Maggi se defende de polêmica e alega que está havendo interpretação equivocada sobre projeto de lei

O senador Blairo Maggi (PR) declarou hoje (29) que está havendo interpretações equivocadas a respeito do projeto de lei de sua autoria que veta ações eleitorais contra políticos empossados. O texto controverso, que traz modificações ao código eleitoral, foi classificado como inconstitucional pelo colega pedetista de Maggi no Senado, Pedro Taques.

“A lei eleitoral tem prazo pra tudo, pra fazer convenção, pra lançar candidatura etc. A idéia é também dar prazo para que a Justiça julgue num ano e que as ações também tenham data para serem apresentadas. E a intenção não é proteger ninguém. São somente ações referentes ao pleito que ele [o político] disputou. Meu papel é tentar apaziguar tensões políticas”, defende o republicano.

O anteprojeto de número 747, apresentado na semana passada, repercutiu de maneira polêmica logo após a divulgação pela revista Época e ainda aguarda propositura de emendas.

O senador Pedro Taques declarou nesta quinta-feira (29) que o texto proposto por Maggi fere a Constituição Federal por impedir o poder Judiciário de agir e por contrariar a premissa de que todos são iguais perante a lei.

Já Maggi explica que apresentou o texto no Senado com base numa idéia que já é compartilhada no Congresso com a intenção de proteger a estabilidade jurídica de gestores empossados especialmente em municípios onde a Justiça Eleitoral, em suas palavras, é usada “para fomentar uma confusão política”.

Sobre a inconstitucionalidade apontada por Taques, Maggi comenta que não é jurista para discutir esse aspecto, mas aponta que pelo menos está cumprindo o papel de colocar a idéia em discussão – e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado seria, segundo ele, o espaço mais dequado para esse debate.