Presidente da AMM participa de mobilização municipalista em Brasília

Saúde e Royalties foram os principais assuntos discutidos em Brasília, nesta terça-feira (23), durante reunião de presidentes de associações de municípios de todo o país. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, participou do encontro, coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios. A regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29, é esperada pelos municípios há mais de dez anos. Dados apontam que os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a Emenda 29.

Quanto aos Royalties, os municipalistas defendem a distribuição por entender que a legislação atual concentra recursos em uma minoria e que poucos municípios recebem valores expressivos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou os gestores que o que está em discussão é a mudança dos beneficiários que recebem os recursos dos contratos entre as empresas e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, ressaltou a importância da reunião e disse que a meta agora é divulgar para os prefeitos a grande mobilização, marcada para o próximo mês. O encontro está previsto para os dias 13 e 14 de setembro, quando gestores de todo o país estarão em Brasília. "Queremos fazer uma grande mobilização, a exemplo do que ocorreu com a votação do Fundo de Participação dos Municípios, quando os gestores conquistaram 1% do FPM", disse Meraldo.   

Outros assuntos, como a distribuição igualitária dos Royalties, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere os ativos de iluminação pública para os Municípios, e o decreto 7.507/2011, que regulamenta a movimentação das transferências financeiras da União pelos bancos oficiais federais, também foram debatidos com os gestores.

Entre os temas da pauta de reivindicações que estará em debate em setembro, destacam-se: apoio aos municípios na arrecadação própria e na ampliação da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR); edição de medida provisória para a construção de creches e a garantia de recursos para o custeio das unidades e promoção da reforma das Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil, entre outros.