Depois de prestar depoimento no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto, a grávida não foi encaminhada à unidade prisional. A direção do presídio informou que está impedida de receber detentas com gestação acima dos sete meses por falta de estrutura do presídio.
A diretora da unidade informou que caso aceitasse a prisão poderia ser processada civil e criminalmente por improbidade administrativa. A grávida permaneceu presa por algumas horas em uma das celas do Cisc.
A juíza responsável por decretar a prisão da grávida, Maria Cristina de Oliveira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, por conta do impeditivo, reverteu a prisão preventiva da suspeita em prisão domiciliar.
Outro lado
O G1 entrou em contato com o superintendente de Gestão Penitenciária do Estado, José Carlos de Freitas. Ele informou que a unidade está impedida de receber mulheres grávidas ou com filhos pequenos por conta de uma série de inadequações.
Por conta do impeditivo, já passa de 20 o número de mulheres cumprindo prisão domiciliar em Cuiabá. Grande parte delas está nesta situação porque tem filhos com idade inferior a três anos. “O Ministério Público entendeu que em vez de separar a mãe dos filhos seria melhor mantê-los unidos em prisão domiciliar até as readequações da unidade”, informou Freitas.
O superintendente ainda ressaltou que está prevista a realização de uma fiscalização entre as mulheres presas em casa. “Agentes prisionais farão visitas nas residências dessas mulheres para averiguar se elas estão cumprindo a medida”, salientou.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liberdade para as 44 detentas que estão convivendo com seus filhos menores de três anos em uma ala do presídio. A medida visa evitar que as crianças permaneçam nas celas, dividindo espaço com as demais reeducandas, em um local que o promotor responsável pelo pedido, José Antônio Borges, considera insalubre e inapropriado para as crianças.
De acordo com o promotor, foi requerido por meio de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que converta a pena das mães em prisão domiciliar. O objetivo é garantir que as crianças sejam amamentadas pelas suas mães em um ambiente mais adequado.
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