Ex-prefeito de Nova Olímpia terá que devolver R$ 40 mil

O ex-prefeito de Nova Olímpia (região Médio Norte), José Elpídio de Moraes Cavalcante, terá que devolver R$ 40 mil, acrescidos de correção monetária, aos cofres públicos. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. A condenação, por improbidade administrativa, é do juiz da Terceira Vara da Comarca de Barra do Bugres, Alexandre Meinberg Ceroy. Ele julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, que ajuizou a ação contra o ex-prefeito.

 

Conforme os autos, em 2007, enquanto prefeito do município, José Elpídio gastou R$ 40 mil para publicar em um jornal local informações com objetivo de divulgar a promoção pessoal do gestor. O dinheiro deveria ser gasto em melhorias para o município, principalmente nas áreas de saúde e educação.

 

Nova Olímpia ocupa a "vergonhosa posição 2.386 na escala nacional de Índice de Desenvolvimento Humano, de acordo com o Atlas IDHM 2013 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas", diz os autos. "Portanto, considerando tais premissas, somos forçados a concordar que qualquer publicidade institucional em relação a tal município, que não tenha caráter educativo ou de orientação social ou mesmo que trate de cunho público extremamente relevante, não deve ser vista como de interesse público, mormente se considerarmos que há muito ainda a se fazer naquela cidade".

 

O magistrado condenou ainda o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano, como forma de compensar a utilização da "municipalidade para a promoção de sua pessoa, posto que a publicidade em questão não pode ser desfeita".

 

José Elpídio também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica na qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.