A notificação visa assegurar com maior efetividade e celeridade o acesso à saúde.
Médicos e secretário de Saúde de Tangará são notificados pelo MPE

Cinquenta e três médicos que atuam em Tangará da Serra e o secretário municipal de Saúde, Júnior Scheleicher, foram notificados pelo Ministério Público Estadual para que adotem as providências necessárias para assegurar que a prescrição de medicamentos e os relatórios médicos sejam feitos de forma clara e legível. A ausência de documentos e deficiência de informações verificadas nas prescrições desses profissionais têm dificultado a atuação dos promotores de Justiça no momento em que precisam ingressar com medidas judiciais para garantir assistência à saúde a idosos, crianças e adolescentes.

Na notificação, os promotores de Justiça Antônio Moreira da Silva e Renee Ó Souza recomendam que os relatórios médicos façam a descrição da doença, inclusive com a denominação do Código Internacional de Doença (CID). Sugerem ainda que na prescrição de medicamentos seja informado a denominação genérica ou o princípio ativo, bem como de produtos, órteses, próteses e insumos em geral, além da descrição da posologia exata e o tempo estimado para tratamento.

Os promotores de Justiça também alertam sobre a necessidade de que a ficha clínica do paciente, atestados médicos e receita sejam redigidas por extenso e com letra legível ou por digitação, constando a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional. Segundo o MPE, essas recomendações estão previstas em portarias do Ministério da Saúde e em resolução emitida pela "Comissão Intergestores Bipartite" da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

A notificação visa assegurar com maior efetividade e celeridade o acesso à saúde às pessoas que necessitam do SUS, e o seu descumprimento, conforme os promotores de Justiça, implicará na adoção das medidas legais que o caso requer.