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Eliana Calmon diz que julgamento de ações de improbidade pode melhorar eleições
As oficinas de trabalho do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa na Bahia foram abertas nesta segunda-feira (9), em Salvador, pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam)
Conta de câmara no Nortão é julgada regular pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares, com determinações legais e multa, as contas anuais da Câmara de Peixoto de Azevedo, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do gestor Francisco Milton Máximo dos Santos. A Secretaria de Controle Externo concluiu pela existência de sete irregularidades
TCE analisa contas de ex-prefeito de Feliz Natal
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votam, amanhã, as contas relativas ao exercício de 2012, da prefeitura de Feliz Natal, sob comando do ex-prefeito Antônio Debastiani (PSDB). O processo é o quinto na pauta, sendo relatado pelo conselheiro Antônio Joaquim. Ele manifesta seu voto na plenária para seguimento ou não dos demais membros
Câmara restabelece energia elétrica e vereadores aguardam sessão na 3ª
Depois de quase oito dias sem luz, sem sessão e sem expediente, a Câmara de Cuiabá corrigiu a suposta pane elétrica e restabeleceu as atividades normais. A promessa da Mesa diretora é que haja sessão normalmente amanhã (10), a partir das 8h. Resta agora a Mesa Diretora decidir quando serão repostas as sessões não realizadas na semana passada e definir quem presidirá os trabalhos diante da decisão da Justiça validando o afastamento do vereador João Emanuel (PSD) da presidência
Licitação da Lemat é suspensa após contestação de empresas
Duas empresas conseguiram impugnar a licitação que escolheria a operadora da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). O procedimento estava marcado para acontecer, esta manhã. Devido a isso, alguns pontos na licitação deverão ser corrigidos e uma nova data será marcada pelo governo do Estado
Deputado diz que governo do Estado não cumpre lei da transparência
O presidente regional do Partido Progressista (PP), deputado estadual Ezequiel Fonseca, cobrou do governador Silval Barbosa (PMDB), durante sessão, o cumprimento da Lei da Transparência Pública. O parlamentar destacou que a Lei que institui a obrigatoriedade dos governantes em disponibilizar informações sobre o custeio e investimentos feitos pelo Estado para o conhecimento público passou a vigorar em novembro de 2011. No entanto, ele salienta que a sociedade não tem como fiscalizar por não existir o portal específico