Notícias Judiciário e Ministério Público
Diamantino: Família de motorista morto eletrocutado em MT receberá R$ 300 mil
A decisão, proferida na Vara do Trabalho de Diamantino, garante pensão mensal às duas filhas do trabalhador, que perderam o pai ainda menores de idade, além de compensação de R$ 300 mil pelo dano moral
Maioria do STF decide reabrir pedido de gratuidade no Enem 2021
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.
Estágio no MPT: inscrições para processo seletivo de estágio terminam neste domingo (5)
A confirmação da inscrição só acontece após o estudante anexar os seguintes documentos digitalizados: documento de identidade com foto, declaração de escolaridade, foto atual e outros documentos específicos, no caso de candidatos que irão pleitear vagas reservadas.
MT prova repasses mínimos à Educação e deixa cadastro de inadimplentes
Ao analisar o mérito da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que o “pedido procede no que diz com o registro do Estado-autor nos cadastros federais de inadimplência, o qual se deu, no caso, em afronta ao devido processo legal, e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Magistradas de MT fazem parte de ação para retirar 270 juízas ameaçadas do Afeganistão
O documento assinado por lideranças é uma ação de articulação com a comunidade internacional para o resgate dessas autoridades femininas do Afeganistão, que estão ameaçadas pelo comando talibã.
TRT mantém demissão de homem que foi no trabalho com Covid
O trabalhador ingressou com ação na justiça pedindo a reversão da dispensa. Como argumento, disse que precisou ir ao estabelecimento para comprar pão e produtos de subsistência e que já estava no 14º dia da infecção, não mais transmitindo o vírus.
MPE alerta que militares estão impedidos de irem a ato pró-Bolsonaro em MT
A orientação é do Ministério Público Estadual (MPE), que de antemão já enviou ofício com prazo de 24 horas para que os comandantes-gerais das duas instituições - PM e Bombeiros - respondam quais providências estão sendo implementadas nesse sentido
STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.
Justiça manda Cuiabá retomar aulas e prevê multa de R$ 100 mil a prefeito
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades educacionais na rede pública de ensino a partir do dia 08 de setembro.
Justiça não vê ineficiência de respiradores e nega pedido em ação que tenta tirar equipamentos de UTIs
No pedido, o autor da ação afirmava que os 100 ventiladores mecânicos comprados pelo Estado em 2020 não eram indicados para a utilização em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas sim em casos de emergência no transporte de pacientes.