Notícias Judiciário e Ministério Público
TJMT define lista tríplice para escolha de juiz-membro substituto do TRE; confira
De acordo com o edital, poderiam se inscrever profissionais que estivessem no exercício da advocacia, possuindo 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.
Juiz do caso diz que cumpre prazos e respeita direitos dos réus
Antes, o caso estava com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2019, determinou sua baixa para a 5ª Vara Federal de Mato Grosso, por conta do fim do foro especial por prerrogativa de função.
MPE notifica prefeito por nomear esposa e filho de vereadores em cidade de MT
Segundo a promotoria de Justiça, a nomeação de parentes se configura como nepotismo indireto e pode incidir sob o crime de improbidade administrativa.
Nota técnica traz medidas para assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e proteger a primeira infância
A nota técnica também orienta que devem ser assegurados dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho, tanto na atividade presencial como na atividade remota, para incentivar o aleitamento materno, indispensável à proteção da primeira infância contra o contágio e efeitos da Covid-19.
MPT lança edital para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre escravidão, gênero e raça
A seleção de artigos é organizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, por meio do Grupo de Estudo Escravidão, Gênero e Raça.
Ex-Casa Civil e delegada viram réus em ação por improbidade
O magistrado determinou a citação de Alana Cardoso e Paulo Taques para apresentarem contestação em um prazo de 15 dias.
Justiça manda demitir e servidor de MT perde salário de R$ 9,5 mil
Mesmo sem aprovação em concurso público, ele recebe um salário de R$ 9,5 mil.
TJ condena homem por falsificação de documentos
A Câmara, formada pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva - relator do recurso, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (juiz convocado) e Pedro Sakamoto.
Notificações fiscais impulsionam a retomada da contratação de jovens aprendizes em MT
Diante disso, a coordenação de aprendizagem se reuniu nesta semana com as entidades formadoras do sistema S- SENAC e SENAI e demais entidades sem fins lucrativos para se prepararem para receber a demanda das empresas.
TJ mantém inquérito contra deputado por uso de prédio público sem autorização em MT
Só após o oferecimento da denúncia é que o deputado estadual será julgado. Em caso de condenação, ele poderá ter os direitos políticos suspensos, bem como devolver os possíveis danos aos cofres públicos.