Encontro discute políticas públicas voltadas aos funcionários de escola

Cerca de 200 pessoas participaram, no último final de semana, dias 23 e 24, do III Encontro Estadual de Funcionárias(os) de Escola do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). O encontro, realizado na sede da entidade, discutiu, dentre outros pontos, políticas públicas de formação e valorização profissional.

Além de promover o debate junto ao segmento, a intenção é chamar o Poder Público à responsabilidade da execução dessas políticas. “Infelizmente, ainda presenciamos situações de subordinação com relação aos funcionários no espaço escolar. É preciso erradicar esse comportamento e reafirmar a identidade desses profissionais”, destacou a secretária de Funcionários da Educação do Sintep/MT, Guelda Cristina de Oliveira.

O presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira, frisou a importância da aprovação de projetos como o que estabelece as Diretrizes Nacionais da Carreira, e o que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da Educação. "O fortalecimento da identidade desses funcionários, sua reafirmação como educador no ambiente escolar e na sociedade, são aspectos preponderantes para uma educação de qualidade".

Dentro da temática “Formação, valorização e identidade profissional”, a superintendente de Formação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Ema Marta Cintra, elencou três aspectos fundamentais de valorização dos funcionários de escola. “Este segmento, juntamente com os professores, formam o coletivo dos profissionais da Educação, e isso tem a ver com PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), formação específica e remuneração digna”. Ela também ressaltou a importância do tema do evento, “No ambiente escolar, todas(os) educam”. “É preciso lutar contra as imposições que digam o contrário”, complementou.

Em agosto de 2009, os funcionários de escola tiveram uma conquista muito importante: a aprovação da Lei 12.014. Ela alterou o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os reconheceu como profissionais da Educação. A partir deste avanço, a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, projetou alguns desafios da categoria. “A formação profissional deve ser consolidada, assim como o comprometimento do Poder Público na viabilização de políticas neste sentido”, citou.

A sindicalista destacou ainda o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 280, proposto pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) e que tramita no Congresso Nacional. “É uma iniciativa de extrema importância que dispõe, dentre outros pontos, a inclusão da formação de funcionários de escola no artigo 62 da LDB que, até o momento, aborda apenas os docentes”, explicou.

Curso superior - Já o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denílson Bento da Costa, anunciou outra conquista dos profissionais da Educação. “Será oficializado, no próximo dia 29, a oferta de cursos superiores em nível tecnólogo, voltados aos funcionários de escola”. Jocilene Barboza acrescentou que a formação superior também está pautada em nível estadual. “O Sindicato está buscando a oferta desses cursos junto a instituições de ensino superior de Mato Grosso”, informou.