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Educação/Vestibular
Quarta - 14 de Abril de 2010 às 09:37
Por: Steffanie Schmidt

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), considerou um avanço a Lei Complementar Estadual n.º 388, publicada no último dia 31, que garante o reajuste salarial de 8,11% à categoria a partir do dia 1º de maio. Entretanto, em assembleia geral realizada na segunda-feira, eles não descartaram a possibilidade de negociação de um novo piso salarial a partir de setembro deste ano, quando deverão se reunir com o Poder Executivo para a verificação da receita arrecada pelo Estado.

Isso por que a Lei nº 388 garante que a maior parte dos 25% de recursos garantidos constitucionalmente à Educação, seja aplicada na folha de pagamento dos professores. "Era apenas um acordo e agora conseguimos garantir em forma de lei a aplicação na folha de 60% do que é previsto para a Educação", afirmou o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira.

Além disso, a categoria reivindicava que o piso de R$ 1,135, conquistado este ano, fosse pago retroativo ao mês de janeiro, mas somente será válido a partir de maio. "Entendemos que essa seria uma forma de fazer com que o Governo aplicasse o total previsto na Educação, já que ele não vem cumprindo essa determinação constitucional", afirmou Gilmar Ferreira.

Dos 8,11% de reajuste, 4% se referem à recomposição das perdas inflacionárias de 2009, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Os outros 4,11% representam um ganho real.

Agora, a categoria quer estabelecer o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312 na rede estadual e intensificar a implementação desse piso nos municípios.





Fonte: A Gazeta

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