indicação de Pagot para o DNIT abre a ordem do dia na terça

Na falta de acordo para a votação da ordem do dia, líderes oposicionistas e governistas devem voltar a se reunir, na próxima semana, para tentar negociar uma pauta de consenso. A obstrução do DEM e do PSDB impediu, nestas terça (18) e quarta-feiras (19), que se alcançasse o quórum exigido (41 senadores) para votação da Mensagem 74/07, com a indicação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

A indicação de Pagot para o DNIT abre a ordem do dia da próxima terça-feira (25), encabeçando uma lista de indicações de outras sete autoridades para agências reguladoras e postos diplomáticos. Se esse roteiro não sofrer mudanças, é possível que se repita o impasse registrado em Plenário, esta semana, quando senadores do DEM e PSDB exigiam prioridade de votação para a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina o fim do voto secreto no Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além da PEC 50/06, os oposicionistas reivindicam a votação rápida de dois projetos de resolução com espírito semelhante: o PRS 40/07, do senador João Durval (PDT-BA), que admite o afastamento de membro da Mesa do Senado denunciado ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, e o PRS 55/07, dos senadores petistas Delcídio Amaral (MS) e Eduardo Suplicy (SP), que estabelece o fim da sessão secreta para julgamento de cassação de mandato de senador. Antes de ir a Plenário, entretanto, as matérias precisam ser votadas pela CCJ.

Indicações e MPs

O rol de indicações de autoridades na ordem do dia inclui outro nome para o DNIT: Miguel de Souza, indicado para o cargo de diretor de Planejamento e Pesquisa do órgão. Há ainda as indicações de Alfredo Luiz de Almeida Cardoso e Hesio de Albuquerque Cordeiro para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); de Paulo Fernando da Costa Lacerda para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e dos diplomatas Julio Cezar Zelner Gonçalves, Ánuar Nahes e Valdemar Carneiro Leão Neto para os cargos de embaixador da Áustria, do Catar e da Colômbia, respectivamente.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essas indicações de autoridades podem ser votadas em Plenário mesmo com a pauta de deliberações trancada, atualmente, por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão (PLVs) com prazo de votação vencido. Dentre essas matérias, é possível destacar o PLV 27/07, oriundo da MP 377/07, que cria 660 cargos em comissão no Poder Executivo; a MP 375/07, que reajusta a remuneração dos cargos comissionados e a gratificação por exercício de chefia no Poder Executivo em percentuais que variam de 30,06% a 139,76%, e a MP 376/07, que abre crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para compor o orçamento do Fundeb.