UNE pede o fim do vestibular em audiência no Senado

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Lemos Petta, condenou hoje o vestibular, qualificando-o de elitista e como um mero teste de memorização. Para ele, um professor qualificado teria dificuldades hoje de conseguir aprovação em uma prova de vestibular. Por isso, entende que qualquer proposta - a exemplo dos dois projetos em exame na Comissão de Educação do Senado Federal (CE) - deve merecer atenção. Ele aplaudiu a extensão do Programa de Avaliação Seriada (PAS), que atinge os três níveis de ensino do segundo grau, para todo o país, conforme prevê o projeto do senador Cristovam Buarque. A manifestação do presidente da UNE ocorreu hoje, em um debate da CE no Senado Federal.

A diretora do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Sesu-Mec), professora Iguatemy Martins, disse que o atual vestibular é uma instituição consagrada no país e reconhecida como um processo qualificador de acesso ao ensino superior. Por isso, entende que qualquer alteração do processo de ingresso à universidade necessita ser amadurecida. E indagou: "o processo seletivo, como provas ao longo do segundo grau, não seria uma espécie de vestibular?".

Para a representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Regina Vinhaes Gracindo, qualquer proposta de mudança no vestibular deve vir acompanhada por uma mudança no currículo do ensino médio brasileiro, de modo a torná-lo mais qualificado. Ela também defendeu a abertura de maior número de vagas para a educação superior.

No entender da conselheira, o acesso do aluno ao ensino superior não é tudo. A permanência do aluno na universidade é outro quesito que merece atenção, somado ao sucesso profissional dele. Mas Regina Vinhaes Gracindo disse que via "com bons olhos" as alterações propostas em dois projetos que tramitam no Senado para alterar o modelo de ingresso no ensino superior, com uma condicionante: as universidades teriam autonomia para aceitar ou não o modelo de ingresso. A seu ver, as universidades públicas têm que continuar autônomas, conforme determina a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).

Cristovam Buarque, apesar de defender a autonomia das universidades, alertou que o critério de seleção deve obedecer a normas de ingresso no ensino superior, no sentido de garantir a democratização, a exemplo da avaliação seriada. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que o país gasta muito dinheiro em avaliação, enquanto poderia pagar melhor aos professores e investir em equipamentos.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Erasto Fortes de Mendonça colocou em dúvida a constitucionalidade dos dois projetos em tramitação. Segundo ele, as propostas ferem a autonomia das universidades. Pregou a democratização do ensino com qualidade e a universalização do ensino básico, ao mesmo tempo em que solicitou apoio da Comissão de Educação no sentido de pedir ao governo a realização da Conferência Nacional de Educação, "indicador dos mais importantes para as políticas educacionais".

Projetos

A ampliação da oferta do número de vagas nas universidades públicas; estabelecimento de parâmetros para um Sistema Nacional de Educação, com responsabilidade compartilhada entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal; garantia da autonomia das escolas de nível superior e busca de novas fórmulas de acesso à universidade em substituição ao vestibular foram defendidos por técnicos e professores durante a audiência pública realizada hoje.

A audiência pública foi proposta para instruir dois projetos de lei em tramitação na CE, de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sibá Machado (PT-AC), que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). O primeiro (PLS 116-06), substitui o vestibular único por três provas, que seriam aplicadas ao longo do segundo grau. Os alunos que obtivessem as melhores notas ingressariam nas universidades. O segundo (PLS 65/05) substitui o vestibular por uma avaliação de desempenho do segundo grau, via aplicação de uma única prova, feita em nível nacional. Caso o número de aprovados seja maior que o número de vagas oferecidas, realiza-se um sorteio anual.