Cartório de Nova Mutum abre dia 21 para emissão de Certidão de Nascimento

A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e cartórios de registro civil de Mato Grosso realizam neste sábado, dia 21 de outubro, uma mobilização em todo estado, com o objetivo de garantir o acesso de todos os mato-grossenses a Certidão de Nascimento. Na ocasião estarão sendo emitidas primeiras vias e solicitadas segundas vias do referido documento.

Em Nova Mutum a campanha conta com a parceria da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. O Cartório de Registro Civil local estará aberto das 8h às 17h.

Segundo a primeira dama e secretária de Ação e Promoção Social, Marinês Pivetta, no ano passado já foi feito um trabalho semelhante, mas agora a divulgação será intensificada para que o máximo de pessoas consiga providenciar o documento. “O Cartório também é nosso parceiro nos mutirões de cidadania que realizamos em comunidade do interior”, disse.

O Cartório orienta que para a primeira via da Certidão é necessário levar a seguinte documentação: no caso de pais casados, a Certidão de Casamento original e a Declaração de Nascidos Vivos que é fornecida pelo hospital. Já no caso pais solteiros é preciso a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento dos pais, juntamente com a Declaração de Nascidos Vivos que é fornecida pelo hospital. Em ambos os casos basta apenas a presença do pai, não sendo necessário testemunhas.

A emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita. Já para a segunda via há um custo para a emissão, mas de acordo com a Lei 9534/97, quem comprovar pobreza através de uma Declaração de Hipossuficiência não precisa pagar pela segunda via. A declaração pode ser assinada por uma assistente social.