Governo federal deve bancar pelo menos 5% do Fundeb

Brasília - Atendendo a uma reivindicação dos governadores, o governo federal vai se comprometer a investir um porcentual definido de recursos próprios no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A participação da União deve começar com 5% do valor total do fundo, que é composto por uma parcela de vários impostos federais, estaduais e municipais.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar o fundo foi entregue esta semana pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda vai passar pelo crivo da equipe econômica, em reuniões na próxima semana. A palavra final, antes que a proposta seja encaminhada ao Congresso, será do presidente.

Financiamento

O Fundeb deve se tornar um dos principais instrumentos de financiamento da educação, do ensino infantil ao médio, e vai substituir o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A determinação de que a União vai ter uma participação determinada em lei no fundo é uma das principais novidades da proposta do Fundeb.

Ela foi incluída na PEC em resposta aos pedidos dos governos estaduais, que queriam garantias de que o governo federal iria investir no novo fundo.

Como ocorre no atual Fundef, no novo fundo o governo federal se compromete a suplementar os gastos de Estados e municípios que não atinjam o valor mínimo por aluno, que é estabelecido a cada ano. No Fundef, entretanto, não há um valor mínimo a ser investido pela União.

Com isso, a participação do governo federal acabou se reduzindo proporcionalmente. A União começou fazendo a complementação para oito Estados, mas hoje faz apenas para quatro, com um investimento de pouco mais de R$ 400 milhões por ano.

Impostos

"O Fundeb tira do plano das idéias a necessidade de um choque de qualidade na educação básica e o põe no concreto. Mostra que estamos, sim, cuidando da educação básica, ao contrário do que já foi dito", afirmou o ministro da Educação, Tarso Genro, referindo-se a críticas feitas pelo ex-ministro Paulo Renato Souza.

O Fundeb será formado por parte de uma série de impostos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda, ICMS, IPVA e IPI, além de parte dos fundos de participação dos municípios e dos Estados.

O valor total será dividido pelo número de alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, chegando-se a um valor mínimo a ser destinado por aluno.

R$ 42 bilhões

Atualmente, essa cesta de impostos alcança R$ 42 bilhões. Na PEC, a União se compromete a investir 5% disso - ou R$ 2,1 bilhões - no primeiro ano de funcionamento do Fundeb. O investimento é progressivo: 6,5% no segundo ano, 8% no terceiro e 10% a partir do quarto ano da aprovação da PEC.

Os recursos para cumprir esse compromisso deverão ser obtidos com mudanças na lei que criou a Desvinculação dos Recursos da União (DRU).

A DRU permitiu que o governo usassse livremente 20% dos recursos previstos na Constituição para serem obrigatoriamente investidos na educação. O valor retirado do setor chega hoje a R$ 5 bilhões por ano.