Relatório estabelece regras para bolsas em universidades

Pelo programa Universidade para Todos, as instituições de ensino superior que aderirem ao sistema devem oferecer bolsas de estudo de 50% do custo da matrícula para pelo menos metade das vagas que serão obrigadas a ceder ao programa em troca de isenções fiscais. Esse é um dos pontos tratados no relatório parcial que será apresentado nesta quarta-feira pelo relator Irineu Colombo (PT-PR) à comissão especial da Câmara que estuda o projeto. No documento, esse esquema de incentivo aos estudos universitários é válido desde que para cada bolsa integral que deixe de oferecer sejam criadas duas de 50%.

O ProUni, como o projeto é chamado no governo, tem duas propostas principais. A primeira deles é exigir que as instituições filantrópicas de ensino superior dediquem o equivalente a 20% da sua receita a bolsas de estudos para estudantes com renda per capita familiar inferior a um salário mínimo para garantir o certificado de filantropia. Hoje as instituições podem usar esses 20% em várias ações sociais. O outro ponto prevê que as instituições privadas podem receber a isenção de alguns impostos se oferecerem 10% das suas vagas em bolsas. No projeto do governo, todas deveriam ser integrais. Segundo o relator, sua idéia é que até 7% possam ser parciais.