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Educação/Vestibular
Quarta - 07 de Abril de 2004 às 17:23
Por: Luciana Constantino

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O governo federal decidiu que a proposta de política de cotas para negros no ensino superior será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei e só terá validade para as universidades públicas.

As instituições particulares deverão ter cotas raciais dentro do programa Universidade para Todos, que pretende "estatizar" vagas e destiná-las a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (atualmente, R$ 360).

O ministro da Educação, Tarso Genro, havia dito anteontem que a política de cotas para negros também exigiria reserva de vagas nas instituições privadas. Havia dito o mesmo durante evento no sábado em São Paulo.

Ontem, Tarso afirmou que a formatação geral do projeto de lei deve prever a reserva de 20% das vagas das públicas para negros. "Nas privadas, a política de cotas terá especial atenção para a condição social do beneficiado, não só pela renda, mas também pela questão racial e étnica."

Segundo o ministro, em reunião anteontem à noite no Palácio do Planalto, ficou definido que a proposta de reserva de vagas seria por meio de projeto de lei para "prestigiar" o Congresso. Isso porque já existem 22 projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado sobre o assunto.

Além de Tarso, participaram da reunião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e José Dirceu (Casa Civil), além do secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad. Caberá à ministra Matilde Ribeiro (Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e à Casa Civil a definição do texto do projeto e a data para enviá-lo ao Congresso.

Desde o final de 2003, o governo discute a adoção de cotas para negros no ensino superior. Em janeiro, chegou a cogitar a possibilidade de instituir a política por meio de medida provisória, que tem força de lei após a publicação no "Diário Oficial" e só depois é discutida pelo Congresso, podendo ou não ser alterada.

Já o programa Universidade para Todos, segundo Tarso, será criado por medida provisória, a ser assinada pelo presidente Lula provavelmente na próxima terça.

Pelo programa, todas as instituições filantrópicas de ensino superior destinam 20% da receita em vagas para alunos carentes. Nesse percentual, será definida uma reserva para negros e índios.

"Esse assunto é complexo. Jamais poderemos opor um negro e um branco pobre que pretendem entrar na universidade. Se dessa política resultasse isso, seria discriminação", afirmou Tarso.

Atualmente, as entidades filantrópicas têm de investir os 20% em "gratuidade", podendo incluir outro tipo de serviço ou bolsa.

As instituições privadas com fins lucrativos que aderirem ao programa destinarão 10% das vagas a estudantes de baixa renda em troca de isenção de quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Tarso disse que o valor unitário da isenção a ser concedida para as particulares com fins lucrativos não chega a 30% do valor gasto no Fies (atual sistema de financiamento do ensino superior).

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou levantamento mostrando a pequena inclusão dos estudantes do Norte e do Nordeste no ensino superior: 5% para a população de 18 a 24 anos do Nordeste, por exemplo.




Fonte: Folha Online

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