Governador veta auxílio emergencial a professores que não tiveram contratos renovados devido à pandemia em MT O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei da Assembleia Legislativa que determinava um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professores de Mato Grosso que não tiveram os contratos renovados devido à pandemia. O veto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (9).

A princípio, o projeto, proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT), previa a efetivação dos contratos. No entanto, com o substitutivo integral de lideranças partidárias, ficou decidido que seria pago apenas o auxílio, mesmo que os contratos não fossem renovados. O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.

Segundo o governador, a Procuradoria-Geral do Estado opinou pelo veto total ao projeto de lei argumentando que é inconstitucional, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado.

O governador diz que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Educação (Seduc), é cediço que existem normas constitucionais e legais que autorizam a contratação de servidores públicos temporários para suprirem a ausência do profissional efetivo em decorrência dos afastamentos legais.

Segundo Mauro Mendes, a eventual contratação antecipada de professores temporários ou a renovação/prorrogação dos contratos vigentes sem que se comprove a necessidade excepcional na forma das mencionadas normas expõe o gestor às sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, com sérios danos ao erário, notadamente ante o não início do ano letivo conforme 2º calendário.

De acordo com o veto, do ponto de vista operacional, não é possível precisar a relação nominal dos possíveis profissionais a serem beneficiados com base na proposta vetada, pois a respectiva contratação dependeria de várias condicionantes como a apresentação de documentos legais comprobatórios para as vagas disponíveis e a quantidade de horas/aulas que necessitam de suprimento, que, conforme a dinâmica da rede, são variáveis.