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Judiciário e Ministério Público
Segunda - 31 de Agosto de 2020 às 10:47
Por: Orlando Perri

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram uma proposta de “ampliação” do processo eleitoral no órgão, que defende que os juízes (magistrados de 1ª instância) também tenham possam votar na eleição do órgão. Hoje, somente os próprios desembargadores (magistrados de 2ª instância) podem votar pela diretoria no órgão.

O julgamento, porém, não concluído em razão do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. O placar da votação já está em 20 votos contra a proposta de “abertura” do processo eleitoral e 7 favoráveis.

Votaram contra a proposta os desembargadores Orlando Perri (que iniciou a divergência), Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, José Zuquim, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Carvalho, Antônia Gonçalves, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Márcio Vidal e Luiz Ferreira.

A favor da participação dos juízes de primeira instância no processo eleitoral do TJMT votaram o relator, Sebastião de Moraes, e os desembargadores Rubens Oliveira, Guiomar Borges, Maria Helena, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria e Mário Kono.

O julgamento foi aberto com a defesa do presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (Amam), o juiz Tiago Abreu. Ele lembrou que 88% dos magistrados de 1ª instância querem participar do processo eleitoral do TJMT.

“Não poderia deixar de ressaltar que nós temos amor pelo direito, amor pela democracia. E qualquer que seja o resultado dos senhores e das senhoras, iremos respeitar. Mas 88% dos magistrados, numa enquete que fizemos em 2019, queriam que nós tivéssemos voz e voto nas eleições”, disse ele.

O relator, o desembargador Sebastião de Moraes, disse na leitura de seu voto que a maior amplitude da eleição iria garantir mais transparência ao próprio TJMT e que a própria Constituição de Mato Grosso garante a participação dos juízes.

“As eleições diretas dão mais transparência em todos os sentidos. Existe o aspecto que não pode ser ignorado. A nossa própria Constituição já estabelece isso. Isso é um aspecto bastante relevante e pertinente”, defendeu ele.

POLITICAGEM

O desembargador Orlando Perri, decano do TJMT, no entanto, iniciou a divergência. Para o magistrado, uma eleição aberta no Poder Judiciário faria com que o órgão ficasse contaminado pela “polítca”, e disse que na “casa onde entra a política por uma porta, a justiça sai pela outra”.

“Em 2014 apreciamos uma proposta apresentada quando estávamos em reforma do nosso Plenário [...] Estou ainda mais convencido que a eleição não é uma boa opção. Me perdoe os 88% dos magistrados que concordam com a eleição direta. A Casa onde a Política entre por uma porta a Justiça sai pela outra”, ponderou o desembargador.

De acordo com boa parte dos desembargadores que seguiram o entendimento do decano, a “politicagem” poderia favorecer certos grupos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso. A hipótese, porém, foi rebatida pelo magistrado Guiomar Borges, que se posicionou favorável à participação de juízes no pleito eleitoral.

“Se algum presidente do Tribunal de Justiça aparecer com algumas proposições ele vai ter que fazer isso pelo Tribunal Pleno. Pelo menos 27 desembargadores. Significa que se vai extinguir comarcas, vai passar por nós. Acho que nós não podemos ter medo ou receio que os juízes de primeiro grau queiram o mal de uma instituição que é deles”, argumentou ele.

Boa parte dos desembargadores – como Marcos Machado, Pedro Sakamoto e Clarice Claudino, por exemplo -, se mostraram “simpáticos” à participação de juízes no pleito, porém, votaram contra a proposta observando que o TJMT está às “portas” de uma nova eleição. No próximo mês de outubro, o Poder Judiciário deve escolher seu novo presidente, vice e corregedor-geral de justiça.

O julgamento só não foi concluído em razão do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. A solicitação de melhor análise dos autos provocou protestos de alguns colegas da Corte, que sugeriram que Pereira estaria “procrastinando” o resultado da votação.

O presidente, e desembargador do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, preferiu aguardar o voto-vista antes de dar seu parecer no caso.





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