Notícias Judiciário e Ministério Público
MPF notifica governador e secretário por falta de transparência nos gastos da covid
A procuradora lembra que os dois primeiros boletins referentes ao Índice de Transparência da Covid-19, Mato Grosso ocupava a pior posição no ranqueamento do nível de transparência, "sendo o único estado do Brasil em que aquele é considerando baixo", diz trecho do documento.
Em MT, 50 fóruns retomam atividades presenciais hoje
A autorização para retomada dos trabalhos nas unidades judiciais ocorreu após reunião, na sexta-feira (31/07), do Comitê de Monitoramento da Covid-19, estabelecido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ainda no início da pandemia.
Membros do Judiciário de MT contestam quarentena de 8 anos para candidaturas
A declaração de Toffolli repercutiu em Mato Grosso. Entretanto, a opinião dos presidentes da Associação Mato-Grossenses de Magistrados (Amam), juiz Tiago de Abreu, e da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Rodrigo Fonseca Costa, não estão em sintonia com a autoridade máxima do Judiciário Brasileiro.
Justiça bloqueia R$ 222 mil de prefeito em MT
A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação.
Juíza expulsa advogado de apartamento e veta entrada em edifício
A decisão também permite que o edifício proíba a entrada e permanência do adogado no local, até o julgamento final do processo
TJ nega pedido de prefeito para suspender comissão que pode resultar em cassação
Mas o pedido, que já havia sido negado pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única do município, também não foi acolhido pelo desembargador Márcio Vidal.
Prefeito de Rondonópolis (MT) é condenado por contratar servidores sem concurso
Entre os anos de 2009 e 2012, quando Zé do Pátio já era prefeito, ele contratou servidores municipais sem concurso público.
TJ mantém ação contra Sachetti por autódromo inacabado de R$ 884 mil
Em julho de 2019, o ex-prefeito entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para tentar suspender a ação. A decisão da desembargadora é de sexta (24).
Toffoli defende nova regulação para combate às fake news
Toffoli também voltou a defender nesta terça-feira o inquérito das fake news, aberto de ofício por ele e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Investigações de juízes e procuradores travam em órgãos de controle
O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado.