Notícias Judiciário e Ministério Público
STJ decide sobre afastamento de conselheiros nos próximos dias
As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
Veja nomes de juízes que encabeçam lista para novas vagas no TJ
A criação de nove novas vagas para a Corte teve o aval da Assembleia Legislativa e o processo para escolha dos nomes deve se iniciar em setembro.
Desembargador autoriza retorno de atividades presenciais do judiciário em Cuiabá, VG e outras 20 comarcas
As demais etapas, ainda segundo a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta n. 428/2020.
Acordo entre MPF e União pode garantir retomada das obras do VLT
As obras do VLT iniciaram em 2012 e previam 22 quilômetros de trilhos divididos em duas linhas: uma que ligaria o aeroporto Marechal Rondon à avenida do CPA em Cuiabá e a outra que ligaria o centro à avenida Fernando Corrêa.
Juíza não vê ilegalidade e nega pedido em ação que tenta anular contrato de compra de respiradores
O autor também questionou a qualidade dos respiradores adquiridos pelo Estado e requereu que o Conselho Regional de Medicina realizasse uma perícia nos equipamentos.
Justiça "equipara" militares de MT às Forças Armadas e reduz alíquota para 9,5%
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos reconheceu os argumentos da associação dos sargentos e subtenentes militares no Estado e lembrou que a classe do funcionalismo passou a ser equiparada às forças armadas no ano de 2020 – pelo menos em relação à contribuição previdenciária.
Justiça manda Energisa cobrar por consumo médio para não "assaltar" clientes em MT
Conforme consta na ação proposta pelo Ministério Público, entre os meses de maio a agosto de 2019, as contas de energia elétrica de uma consumidora oscilaram entre R$ 272,79 a R$ 1.354,37.
Justiça manda bloquear R$ 4 milhões de prefeito, secretária e empresários por compra de respiradores falsos em MT
Além disso, houve bloqueios de contas dos donos das duas empresas envolvidas no contrato e das próprias empresas. O valor bloqueado pela Justiça é de um pouco mais de R$ 4 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Proposta de reeleição no Judiciário já foi rejeitada pelo STF em 2016
Apenas os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio, votaram pela constitucionalidade da lei do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
MPE inclui gratificações e "aumenta" 13º salário e férias de promotores e procuradores em MT
De acordo com informações do Portal Transparência do MPMT, o salário nominal de um procurador de justiça é de pouco mais de R$ 35,4 mil. No entanto, apenas no mês de junho de 2020, um dos procuradores de justiça do MPMT recebeu mais de R$ 108 mil líquidos.