Notícias

Judiciário e Ministério Público

No entendimento do magistrado, o prefeito Emanuel Pinheiro descumpriu a decisão judicial em dois momentos.

Em caso de negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo, o órgão pediu que a quarentena coletiva obrigatória seja prorrogada por mais 14 dias. A atual quarentena deve se encerrar até a meia-noite desta sexta-feira (24).

Segundo o MP Eleitoral, as doações realizadas por Geller aos 12 candidatos teriam impactado diretamente em sua vitória nas eleições de 2018.

O procedimento foi instaurado pelo MPF, em Barra do Garças. Por meio da assessoria de imprensa, informou que mensagens de discriminação, de ódio e de ameaças aos indígenas têm circulado em redes sociais.

As demais etapas serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta n. 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico nas comarcas relacionadas no art. 2° para “Alto” ou “Muito Alto”.

Segundo Mara Lígia, a legislação nacional predominante é que essa escolha continue a ser do Conselho Superior do MPMT. Ela foi seguida pela também procurador de justiça Hélio Faust.

De acordo com a representação, o vereador teria solicitado autorização para distribuir máscaras e álcool em gel, nos quais constaria impresso o nome de empresa que é idêntico ao nome utilizado por ele nas eleições, apenas com o acréscimo da palavra “transportes”.

O Grupo Petrópolis possui uma fábrica em Rondonópolis e outros 17 centros de distribuição próprios.