Notícias Judiciário e Ministério Público
TJMT vai contra jurisprudência e STJ reverte decisão sobre pensão alimentícia
Todavia, o TJMT manteve a decisão de primeira instância, alegando que se tratava de aplicação dos efeitos 'ex-nunc', ou seja, que os efeitos não retroagiram à citação, valendo somente a partir da data da decisão tomada.
Justiça dá 30 dias para MT aumentar salário de PMs em 11,9%
A decisão ainda impôs que o valor a ser incorporado aos salários dos servidores da categoria também devem incidir sobre todas as demais verbas recebidas, como 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração.
Justiça recebe denúncias contra ex-chefe da Sema por fraudes
Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente; João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental; e Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da Sema que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais.
Contra discurso de ódio, MP defende punição a padre em MT
Em relação à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MPMT sustenta que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado.
Justiça não acha irregularidade e nega anular regras de concurso da Polícia Civil
O jurista cita que a carência por servidores na segurança pública é alta e pede que candidatos com mais de 50% de acertos seguissem com as provas e fossem colocados no cadastro reserva, sendo chamados conforma a necessidade do estado.
Justiça arquiva interpelação de Emanuel contra procurador
O prefeito buscava explicação do procurador em relação a uma enquete publicada nas suas redes sociais no dia do segundo turno das eleições municipais de 2020, para adotar medidas judiciais penais contra ele.
MPT e Marinha do Brasil fazem operação para verificar segurança do trabalho de mergulhadores no rio Teles Pires (MT)
Participaram da operação a procuradora do Trabalho Flávia Oliveira Veiga Bauler, coordenadora nacional da Conatpa, o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira, o suboficial (CN) e inspetor Naval Anderson Pauli Pereira, além de outros oficiais da Marinha.
Energisa terá que indenizar em R$ 363 mil família de bebê morta
O acidente ocorreu no dia 26 de abril de 2020. Na ocasião a criança estava com os pais, a avó e mais dois parentes em frente à residência da família enquanto conversavam.
TRE julga recurso de Emanuel envolvendo chefe do Naco
Os argumentos para o declínio seria pelo fato de que Domingos Sávio teria feito tais comentários não ocorreu durante o seu exercício de função como membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
STJ extingue ação da Prefeitura contra a implantação do BRT
Também sustentou que, em 2009, ano em que Cuiabá foi escolhida cidade sede da Copa do Mundo de 2014, foi firmado o compromisso pelos entes federados de que a o VLT seria executado para percorrer os trechos CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro.