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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que não há conflito de competência entre as justiças federal e estadual no caso das investigações referentes à compra de maquinários pelo Governo do Estado. Ele esclareceu que os dois juízes têm competência para tomar decisões no caso, como determinar busca e apreensão, quebrar sigilo bancário, fiscal ou qualquer outra medida necessária para a investigação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização do deputado federal Homero Pereira (PR), candidato à reeleição, e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, manteve nesta segunda-feira (9 de agosto) novo encontro com o governador do Estado, Silval Barbosa, a fim de discutir uma nova proposta a ser apresentada aos servidores do Poder Judiciário Estadual, que se encontram em greve. O encontro teve lugar no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo Estadual, em Cuiabá.

Notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acerca da decisão que cassou o seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), deverá deixar o cargo ainda nesta segunda-feira (9). O parlamentar já foi comunicado oficialmente pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Mauro Savi (PP), que tomará posse da Mesa Diretora na sessão desta quarta-feira (11).

Acusado pelo deputado federal Pedro Henry (PP) de que agiu por interesse próprio, o desembargador Márcio Vidal, membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) relator do processo que indeferiu a candidatura do progressista, disse, por meio de assessoria, que não vai se pronunciar, tão menos revidar as críticas.

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) receberá R$ 5 milhões até o fim deste ano para serem aplicados integralmente na sua reestruturação e reforma. A medida é uma antiga reivindicação dos extensionistas rurais de Mato Grosso, e foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra [PMDB].

Por unanimidade, o Conselho de Ética do DEM aprovou ontem, em reunião realizada na sede da sigla, em Cuiabá, a expulsão dos quadros do partido do vereador democrata Lourivaldo Rodrigues de Moraes, o Kirrarinha. Com a presença do senador Jayme Campos (DEM), a Executiva do partido se reúne, na próxima segunda-feira, para oficializar a desfiliação do parlamentar. O Estatuto da sigla prevê a punição para quem comete “faltas de extrema gravidade”. Kirrarinha agrediu a jornalista Márcia Pache, da TV Centro-Oeste, afiliada da TV Band, de Pontes e Lacerda, quando ela estava no exercício da função.

O ex-procurador do Ministério Público Federal e candidato a senador Pedro Taques (PDT) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de 10 magistrados aposentados de Mato Grosso aos seus cargos, desqualifica o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) voltou a condenar nesta sexta-feira o nível em que se encontra a violência contra as mulheres e exortou os homens a assumirem também a cultura da paz e não-agressão. Serys se encontrou, em Pontes e Lacerda, com a jornalista Márcia Pache, da TV Centro Oeste, agredida violentamente pelo vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes (DEM), o “Kirrinha”, durante uma tentativa de entrevista. A agressão ocorreu dentro do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc). “É preciso dar um basta nessa situação. As mulheres não podem continuar sendo vitimizadas” – disse.