De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis para o ministro Fux, com aval da PGR.
O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e exige bacharelado em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica até a data da posse. O processo seletivo será composto por prova objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
Devolver à população uma parte do que se conquista não é apenas um ato de nobreza, mas um dever de quem prospera com o desenvolvimento do estado. Se cada setor replicasse essa lógica de reverter resultados em serviços diretos ao cidadão, construiríamos uma sociedade muito mais Justa e equilibrada.
