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A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hojePatriota, e PCdoB.

Na pauta, a renovação da concessão ferroviária do trecho da Malha Paulista e o avanço dos trilhos da Ferrovia do município de Rondonópolis até Cuiabá.

João Ferreira tinha o costume de sair de casa cedo para dar uma volta pelo pasto. Armado com uma espingarda calibre 22, ele fazia o trajeto acompanhado de dois cachorros do sítio.

A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá no dia 28 de março deste ano. No processo, que tramita desde setembro de 2013, o ex-marido da paciente também ingressou como parte autora, pois queria uma indenização de 100 salários mínimos por danos morais reflexos, alegando que havia feito uma vasectomia e depois de uma separação reatou com a então esposa que um mês depois engravidou. Com isso, ele acreditou que tinha sido traído pela companheira.

Segundo o BO, dia 18 de março, Vanilton chegou bêbado em casa e tentou agredir a esposa. Ele começou a xingá-la na frente dos filhos, que correram para trás dela. O parlamentar também disse que ia matá-la. No dia 19, a mulher registrou a denúncia.

Já as famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 23,4% em março deste ano, acima dos 23,1% do mês anterior. Na comparação com março do ano passado (25,2%), no entanto, o indicador teve uma queda de 1,8 ponto percentual.

Segundo a direção da unidade, pais de alunos do ensino médio de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, foram abordados para realização de pré-cadastro e seleção de aprendizes sob pagamento de R$ 50.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.