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Cidades/Geral Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a validade de contrato que não teve instrumento de formalização assinado pelas partes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao negar recurso da Vale S/A
Politica MT Prefeito Juarez é condenado por compra de gasolina sem licitação e perde direitos políticos
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça deferiu, por unanimidade, o recurso impetrado pelo Ministério Público e decretou a perda dos direitos políticos do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), pelo período de três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e multa civil em cinco vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos
Politica MT Quatro ministros apontam ilegalidade na prisão de Riva, mas STJ nega pedido de liberdade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Presídio Carumbé, após operação desencadeada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)