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Nacional Justa causa de empregado demitido enquanto estava preso é mantida
Um trabalhador que está preso não tem como manter a relação de emprego. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o pedido de reversão da justa causa de um operador de empilhadeiras, que foi dispensado quando estava preso. O ex-funcionário da Nestle entrou com agravo de instrumento contra decisão que aceitou sua demissão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal
Politica MT Governador veta projeto de lei que estende licença-maternidade em caso de prematuros
O governador Pedro Taques (PDT) vetou o Projeto de Lei Complementar 53/2013 que garantia a ampliação da licença-maternidade em benefício das servidoras públicas com recém-nascidos prematuros, aprovado pela Assembleia Legislativa em 30 de dezembro do ano passado
Cidades/Geral Sinop: investigador vai comprar peça e prende suspeito de assassinato
C.S.L., 26 anos, foi preso, no início desta tarde, no momento em que aguardava o conserto de seu carro em uma empresa, localizada no bairro Setor Industrial Norte. O investigador Thiago Celestino Pereira informou, ao Só Notícias, que, na semana passada, uma equipe foi até a residência dele, no bairro Maria Vindilina, para cumprir o mandado de prisão. No entanto, ao perceber a aproximação da viatura conseguiu escapar pelos fundos, pulando vários muros
Cidades/Geral Assessoria Parlamentar confirma sugestões da AGU ao novo Código de Processo Civil e ao projeto de lei de mediação
As contribuições da Advocacia-Geral da União (AGU) na construção do novo Código de Processo Civil e nas discussões para o aprimoramento do projeto de lei de mediação que tramita no Congresso Nacional foram as principais atuações da Assessoria Parlamentar (Aspar) da Instituição em 2014. As articulações da equipe ainda renderam um acréscimo de R$ 90 milhões ao orçamento da AGU para 2015