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Judiciário e Ministério Público TJ manda Emanuel cumprir decreto de Mauro e "fecha tudo" será às 19h00 em Cuiabá
Emanuel alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o desembargador Orlando Perri, não se pode dizer que, na situação judicializada, o Executivo Estadual usurpou competência Municipal.
Cidades/Geral Emanuel confirma toque de recolher às 23h; veja como funcionará comércio
Em live na sua rede social, o prefeito afirmou que a fiscalização será reforçada e as punições serão mais severas. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 60 mil. “Vamos ser rigorosos na fiscalização. Os bons não podem pagar pelos negligentes”, assinalou.
Politica MT AL aprova multas e "furões" da quarentena pagarão multas de até R$ 10 mil em MT
De acordo com o governo, o objetivo é conter o “aumento exponencial da contaminação” e evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. “Dispõe sobre as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus, fixa a responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, diz o projeto.
Judiciário e Ministério Público MPF aponta falta de estudo científico e tenta impedir toque de recolher em MT
De acordo com o Decreto nº 836, de 1º de março de 2021, em seu artigo 5º, institui o “toque de recolher” em todo o Estado a partir do dia 3 de março (quarta-feira), com duração de 15 dias, entre às 21h e 5h.
Politica MT Jayme diz que Governo Federal foi "irresponsável" na pandemia
Jayme afirmou que a tragédia no País foi, de certa forma, anunciada e ressaltou que a troca de ministros à frente da Pasta de Saúde ajudou para a confusão no planejamento do Brasil no combate à pandemia.
Politica MT Deputado cita idade avançada e aciona STF para restabelecer pensão em MT
No mérito, pede que seja confirmada a liminar com o conhecimento e provimento da reclamação constitucional, afim de que se garanta o direito de Bezerra continuar recebendo o benefício até sua morte. Inclusive, pede prioridade na apreciação do caso por causa da idade avançada do deputado.
Judiciário e Ministério Público Após crítica ao MPE, delegado Stringuetta é exonerado da GCCO
No texto, Stringueta afirmava não existir "instituição mais imoral que o MPE-MT". Conforme apurou o MidiaNews, o delegado foi informado sobre a decisão, que passa pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), na tarde desta segunda (1º).
Cidades/Geral Detran notifica mais de 200 motoristas que estão com direito de dirigir suspenso; veja lista
Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH. Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.
Judiciário e Ministério Público TJ aplica multa a promotor de Justiça por adiar recurso contra desembargador
Na época, em setembro de 2015, a primeira-dama Roseli Barbosa havia sido presa em operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Silval buscava ajuda do desembargador para a soltura dela, o que não ficou evidenciado pela ligação.