Notícias Nacional
Novo conceito de deficiência física instituído por Convenção Internacional é adotado nas defesas do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) divulgaram uma nova tese jurídica para subsidiar a atuação dos procuradores nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios para deficientes físicos. A nova "defesa mínima", como é chamada este tipo de tese, analisa o novo conceito de deficiência criado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já incorporado pela Constituição Federal de 1988.
Ministra Márcia Lopes participa da Conferência Nacional de Economia Solidária
“Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável” é o tema da II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES) que acontece de 16 a 18 de junho (quarta a sexta-feira) no canteiro central da Esplanada dos Ministérios em Brasília. A ministra Márcia Lopes do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa da mesa de abertura às 9 horas quando fala sobre o apoio da Pasta à Economia Solidária.
STF julga legítimo o desconto nos vencimentos por dias não trabalhados no TRT da 12ª Região
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconheceu como legítimos os descontos realizados nos vencimentos de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), com sede em Florianópolis (SC), relativamente aos dias não trabalhados em razão de movimento grevista.
Lula recebe lista tríplice para substituir procurador do DF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou nesta terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista com três nomes para substituir o atual procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, cujo mandato termina no dia 2 de julho.
Brasília é a capital do bullying, aponta pesquisa do IBGE
Pesquisa realizada pelo IBGE apontou Brasília como a capital do bulliyng. Segundo o estudo, 35,6% dos estudantes entrevistados disseram ser vítimas constantes da agressão. Belo Horizonte, em segundo lugar com 35,3%, e Curitiba, em terceiro lugar com 35,2 %, foram, junto com Brasília, as capitais com maior frequência de estudantes que declararam ter sofrido bulliyng alguma vez.
Estudo aponta que 64% dos refugiados no Brasil são africanos
Um levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil tem 4,3 mil refugiados - sendo 64% vindos do continente africano.
Ex de advogada assassinada em SP quer pedir ajuda da OAB para apurar crime
O principal suspeito de assassinar a advogada Mércia Nakashima, 28, deverá se reunir nos próximos dias com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para afirmar que ela recebia ameaças de clientes e pedir que o órgão ajude a apurar o caso com isenção.
Cresce o número de motoristas que se recusam a fazer teste de bafômetro
O número de pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro na capital paulista pulou de 60, em 2008, para 6.694 entre janeiro e 5 de junho deste ano. Dois anos depois da implementação da lei seca, ainda há dificuldade para punir quem dirige embriagado.
CNJ deve julgar procedimento contra juiz investigado em Minas
O Conselho Nacional de Justiça deve julgar, nesta segunda-feira (14/6), dois processos de revisão disciplinar contra o juiz Weliton Militão dos Santos, de Minas Gerais, investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Ele é suspeito de beneficiar uma quadrilha acusada de desviar R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. A informação é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.
Varas Criminais do Rio terão sistema de gravação eletrônica de audiência
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, se reuniu na sexta-feira (11/6) com os juízes das Varas Criminais da Capital para discutir o cronograma de instalação do sistema de gravação eletrônica de audiências. O projeto, que será estendido a todas as varas do Estado até o fim do ano, terá início no próximo dia 16.