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Mais 45 processos envolvendo crimes resultantes de conflitos no campo no Pará terão seu andamento agilizado este mês dentro do mutirão fundiário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no estado. A previsão é de que a segunda fase do mutirão - que já deu andamento a 24 ações na primeira fase - comece na próxima semana. A primeira fase dos trabalhos terminou na última sexta-feira (30/4), com a realização do Tribunal do Júri que condenou a 30 anos de reclusão o fazendeiro Regivaldo Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.

Desde o último dia 9 de abril, o Incra possui uma Instrução Normativa (IN) que estabelece critérios e procedimentos para as atividades de manejo florestal sustentável em projetos de assentamentos em todo o País. A IN nº 61, assinada pelo presidente da autarquia, Rolf Hackbart, é o primeiro instrumento regulatório interno que visa à promoção do uso adequado das florestas.

O Incra encaminhou nesta quinta-feira, 6, uma equipe para fazer o recadastramento das famílias acampadas no município de Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul. O recadastramento tem como objetivo levantar o número de pessoas que poderão ser atendidas, emergencialmente, pelo programa Cesta de Alimentos, do Governo Federal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que o Ministério Público é "odiado" no Congresso Nacional exatamente porque investiga os atos de seus integrantes.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na última quarta-feira (05) o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia.

O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. O número único de registro de identidade civil é válido para brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar em meados de outubro de 2010.

Peru, México, Brotas e Socorro, Gramado e Canela, Pantanal e Búzios: esses são os roteiros da segunda etapa do Benchmarking 2010, que seleciona empresários do setor turístico para fazerem visitas técnicas, com o intuito de observar e vivenciar as boas práticas de destinos referência no Brasil e no exterior. Os interessados devem fazer suas inscrições por meio da ficha de inscrição até o dia 02 de junho.

O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis para a Região Norte, Roberto Bulbol, ressaltou nesta quinta-feira (6), em Manaus (AM), a importância de se estabelecerem parâmetros de qualidade para a hotelaria brasileira. Ele é um dos participantes da oficina promovida pelo Ministério do Turismo (MTur) para discutir a matriz de classificação de Hotel de Selva, na capital amazonense.

Programa francês de melhoria dos meios de hospedagens será adaptado à realidade de hotéis e pousadas do Arranjo Produtivo Local, no Sul de Minas. O acordo de cooperação para a implantação da iniciativa será assinado amanhã (7/5) entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MG), Sebrae-MG e Comitê Regional de Développement Toristique d’ Auvernia (França).