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O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou, nessa semana, o Parecer 038/2010, que reconhece a União estável homoafetiva para o pagamento de benefícios previdenciários. O documento considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória. Pelo contrário, garante à dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proíbe qualquer discriminação, seja de sexo, raça, e orientação sexual. Assim, não poderia normas infraconstitucionais violarem direitos fundamentais expressos em seu texto.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação do dono de um pitbull de Vacaria (232 km de Porto Alegre) que deixava o cão solto. Ele foi condenado por omissão devido ao ataque à uma menina de 12 anos em 2007. O julgamento ocorreu em maio, mas foi divulgado nesta sexta-feira.

O ganhador da Mega-Sena, que segundo a polícia teria a morte encomendada pelo pai, em Cuiabá, responde a processo por homicídio na Justiça de Mato Grosso. Segundo denúncia do Ministério Público, ele é acusado de matar um caminhoneiro, em 2005, depois de ferir outro homem.

Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, o jogador Adriano pede a um primo que vá ao banco para sacar um cheque de R$ 60 mil. Adriano diz que a quantia tem que ser entregue a pessoas que não foram identificadas no telefonema. A suspeita é de que o dinheiro da conta do atacante teria parado nas mãos de traficantes.

O motorista de ônibus Claudinei Rezende Alves, 39, ganhou direito a uma indenização por danos morais de R$ 9.300 por ter encontrado um corpo estranho, parecido com um papel de bala, numa garrafa de 1,5 litro de Coca-Cola. A decisão, do último dia 18, é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e saiu quase quatro anos depois do ocorrido, em julho de 2006.

O Senado Federal aprovou o empréstimo de US$ 600 milhões (o equivalente a mais de R$ 1 bilhão) ao governo de São Paulo para a terceira etapa do Programa de Despoluição do rio Tietê. A verba é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e será destinada à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Orlando Silva (Esporte) foram vaiados nesta sexta-feira por delegados que participam da 3ª Conferência Nacional do Esporte, em Brasília.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta segunda-feira, 7, às 10 horas, em São Paulo (Auditório da Caixa Econômica Federal, Praça da Sé, 111, 5º andar), o Comunicado do Ipea n° 57 Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil. Parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro, o estudo apresenta o processo global de liberalização comercial nas telecomunicações, com suas consequências no Brasil e as novas atribuições dos setores públicos e privados no setor.

O conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa o órgão na delegação brasileira que participa da 99ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, que começou no último dia1º. Braga fará parte da Comissão de Normas do encontro, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fernando Eizo Ono e Marcio Eurico Vitral Amaro.