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Foi negado provimento ao recurso interposto pelo gestor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Laércio Vicente de Arruda e Silva. A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária do dia 13 de março (terça-feira).

A Justiça do Rio autorizou uma jovem de 25 anos a interromper a gravidez de um feto portador de anencefalia - quando não há formação parcial ou total do cérebro. A decisão foi tomada por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O relator do caso, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, afirmou na decisão que o fato de não existir uma norma escrita não impede que a decisão seja válida. Segundo ele, a medicina qualifica a anencefalia uma "monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apenas traços humanoides."

O Guarujá, na Baixada Santista, vai ganhar um aeroporto para 1 milhão de passageiros até a Copa de 2014. O terminal será criado em um anexo da Base Aérea de Santos que, apesar do nome, fica no município vizinho. Dos mais de 2 milhões de metros quadrados da instalação militar, o aeroporto vai usar cerca de 200 mil m² - área similar à do Parque da Independência, em São Paulo. As obras começam em 2013.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira (12) a decisão que condena a Universidade Bandeirante (Uniban) a pagar uma indenização de R$ 40 mil à ex-aluna Geisy Arruda. Tanto Geisy quanto a universidade haviam recorrido para tentar modificar a decisão – a Uniban queria cancelar a condenação; já a defesa de Geisy queria aumentar o valor.

O TJ-SP manteve nesta segunda-feira a decisão da 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que condenou a Uniban a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a Geisy Arruda.

     Os deputados federais devem se reunir na noite desta segunda (12) para tentar um consenso em torno da votação do novo Código Florestal. Apesar disso, eles devem chegar a uma definição apenas na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça (13), que acontece antes do início da sessão. De acordo com o líder da bancada do Estado, Homero Pereira (PSD), se houver entendimento, a matéria pode ser apreciada no mesmo dia.

A menina de sete anos que ficou ferida durante um protesto realizado na noite de domingo (11) em Carapicuíba (Grande SP) permanece internada e deve passar por uma cirurgia plástica amanhã. Segundo o boletim divulgado nesta segunda pelo Hospital Nossa Senhora de Fátima, seu estado de saúde é considerado estável.

De acordo com ranking elaborado pela Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS), São Paulo, Santos e Cruzeiro estão entre os cinco melhores clubes da América do Sul neste início de século 21. Com uma Copa Libertadore vencida e um Mundial de Clubes da Fifa vencidas neste período, o time tricolor é o melhor brasileiro colocado na relação, divulgada pela entidade nesta segunda-feira, ficando atrás somente do Boca Juniors, tricampeão da América (2001, 2003 e 2007) no período considerado pela IFFHS.

O juiz Peterson Fernandes Braga, titular da Comarca da cidade de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, diz que ficou surpreso quando viu que o único agente que cuidava de 33 presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade tinha apenas uma baladeira (um estilingue, usado para caça de pássaros) para se defender e também impedir a fuga dos detentos.