Noticias Nacional
Lei que exige demissão para benefício complementar tem validade retroativa
Entidades de previdência privada têm o direito de exigir o fim do vínculo empregatício de seus clientes com o empregador para conceder a aposentadoria complementar. Portanto, a exigência, prevista no artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar 108/01 é válida e incide sobre os planos de benefícios instituídos antes de sua vigência — ou seja, 2001
Dilma terá R$ 50 bilhões para ajustar contas públicas
A presidente Dilma Rousseff tem um pacote fiscal de cerca de R$ 50 bilhões para reequilibrar as contas públicas de 2015. O valor pode gerar um ajuste próximo de 1% do PIB
Mesmo com esforço da União para reduzir gastos, parlamentares devem aumentar os próprios salários para R$ 33 mil
Os parlamentares devem votar na próxima semana um decreto legislativo que deverá elevar os atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O aumento será de 26,11%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice que mede a inflação. O último reajuste foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de 2011
Ministério Público do Trabalho apura contaminação de 14 trabalhadores
A contaminação de 14 trabalhadores que faziam o transbordo de carbonato de níquel para a Votorantim Metais, em Centralina, no Triângulo Mineiro, é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho. O transporte ocorria sob responsabilidade da Votorantim Metais
Polícia Federal amplia para dez anos prazo de validade de passaportes
A Polícia Federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes brasileiros. A regra vale para os documentos comuns, oficiais e diplomáticos e para as carteiras de matrícula consular. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12)
Após prorrogação, termina campanha de vacinação contra sarampo e pólio
A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite termina hoje (12) em todo o país. Para cumprir a meta do Ministério da Saúde, de imunizar 95% das crianças, ainda faltam ser vacinadas cerca de 2 milhões. As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos espalhados pelo país. A campanha é voltada para as crianças com até 5 anos incompletos