Noticias Nacional
Acusações contra ex-assessor são "de alta gravidade", diz Gleisi Hoffmann
A Casa Civil da Presidência divulgou nota na tarde de ontem sobre a prisão do ex-assessor da pasta Eduardo André Gaievski, acusado de estupro de vulnerável. Foragido há uma semana, ele foi encontrado no início da manhã em Foz do Iguaçu, a 636 quilômetros de Curitiba (PR). A Casa Civil informou que, assim que foi informada da prisão preventiva e das acusações contra Gaievski, no dia 23 de agosto, “afastou-o imediatamente de suas funções”
PJe: OAB Nacional requer prorrogação de prazos em razão de apagão
O Conselho Federal da OAB requereu nesta quinta-feira (29), aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, a prorrogação de todos os prazos vencidos em no dia 28, devido à falta de energia elétrica que tornou inacessíveis o Sistema de Processo Eletrônico. No ofício o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu, ainda, que seja determinado o recebimento de petições físicas sempre que houver risco de prejuízo para o jurisdicionado, como em situações de perecimento de direito, pedido liminar urgente ou de preclusão temporal, a ser posteriormente inserida no sistema por servidor do Tribunal como permite o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei n. 11.419/2006
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou na última quarta-feira (28) as teses que devem orientar as instâncias ordinárias da Justiça brasileira no que se refere à cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) e tarifa de cadastro, e também ao financiamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF)