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Publicado em Domingo - 18 de Agosto de 2013

Após pegar trem lotado, passageiro da CPTM ganha direito à indenização

 A Justiça do Estado de São Paulo condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar o advogado Felippe Mendonça, que pegou um trem lotado e conta ter registrado imagens de funcionários da companhia empurrando os passageiros para o lado de dentro pouco antes de a composição fechar as portas
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TJ-GO faz mutirão para negociar dívidas de IPTU

Publicado em Domingo - 18 de Agosto de 2013

 
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Professor de matemática é suspenso após pedir cálculo

Publicado em Sábado - 17 de Agosto de 2013

 Um professor de matemática que dava aulas na rede estadual de ensino em Cascavel, no oeste do Paraná, foi afastado na sexta-feira (16) suspeito de pedir aos alunos para que resolvessem um problema. Na questão, ele usava as palavras "vibrador, camisola e sex-shop"
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CGU investigará contratos federais de cartel

Publicado em Sábado - 17 de Agosto de 2013

 A CGU (Controladoria-Geral da União) iniciou nesta semana uma ofensiva para investigar, em duas frentes, ramificações do cartel formado por empresas do setor metroviário em São Paulo e no Distrito Federal
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Indenização não conta para teto remuneratório

Publicado em Sábado - 17 de Agosto de 2013

 
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Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade

Publicado em Sexta - 16 de Agosto de 2013

 A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso
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Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS

Publicado em Quinta - 15 de Agosto de 2013

 
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