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Os donos de carros rebaixados já podem deixar de se preocupar com as blitze policiais. Uma resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) de 2008 permite a troca do sistema de suspensão do automóvel desde que o proprietário comunique o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com antecedência e faça a homologação em centros credenciados pelo órgão. Mas vale ressaltar que, ainda assim, as seguradoras não aceitam carros rebaixados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje de evento no Itamaraty de entrega de medalhas a ministros e personalidades.

A Mega-Sena pode pagar, nesta terça-feira (20), o prêmio de R$ 5 milhões para quem acertar a faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 1.172 acontece às 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as lotéricas do país.

Mais uma matriz de classificação hoteleira está na página do Ministério do Turismo (MTur) - www.turismo.gov.br. Os requisitos para o enquandramento dos alojamentos Cama e Café, em categorias que variam de uma a cinco estrelas, foram colocados nesta segunda-feira (19) em consulta pública para receber contribuições da sociedade.

Mais de doze horas depois de invadir a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Brasília, os cerca de 500 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) deixaram o prédio no final da tarde desta segunda-feira.

A AGU (Advocacia Geral da União) deverá suspender ainda hoje a segunda liminar feita pela Justiça Federal em Altamira (PA) contra o leilão de Belo Monte. Os argumentos já estão prontos e o pedido deve ser protocolado no TRF da 1ª Região (Tribunal Regional Federal) esta noite, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) instalou nesta segunda-feira um gabinete para monitorar as invasões de terra do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Segundo a entidade, técnicos e advogados irão monitorar as invasões de terras.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assina nesta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, 12 acordos de cooperação técnica que abrangem ações e programas estratégicos do Conselho, como o Começar de Novo e as Casas de Justiça e Cidadania. Uma das parcerias - que será firmada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades - estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei. Os acordos deverão ser assinados a partir das 13h30.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inaugurado nesta segunda-feira (19/4) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em cerimônia realizada em Natal (RN). Inicialmente, o novo sistema, que pode ser utilizado para qualquer tipo de processo judicial, será implantado em três varas federais cíveis de Natal, para depois ser expandido a outros estados e ramos do Judiciário. "Essa ferramenta vai nos ajudar a superar o quadro de morosidade do Judiciário brasileiro", disse Gilmar Mendes.