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Curso que ensina a "pegar mulher à força" é contra a lei, diz promotora
Uma pessoa foi vítima de estupro no País a cada dez minutos, segundo dados divulgados na terça-feira (11) no 8º Anuário de Segurança Pública. Ao todo, foram 50.320 casos registrados oficialmente, o que significa uma marca de 2,9 estupros por 100 mil habitantes, segundo a publicação do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Banco é condenado a indenizar policial em R$ 10 mil por nota falsa de R$ 50
Independentemente de culpa em defeito ou falha na prestação de serviços, as instituições bancárias são obrigadas a indenizar seus usuários. Esse entendimento, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, foi o argumento usado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar o Banco do Brasil a indenizar um policial em R$ 50 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais por conta de uma nota falsa