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Governo de MT e prefeitura de Cuiabá ainda não publicam salários pagos
O governo do estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá ainda descumprem a Lei de Acesso à Informação, do governo federal, que entrou em vigor há um mês e determina a divulgação dos salários dos funcionários públicos. No entanto, as assessorias das duas administrações preveem que a lei passe a ser cumprida integralmente ainda neste mês. Por enquanto, uma iniciativa isolada chama a atenção.
Convenção do PMDB de Nortelândia será dia 30; partido pode lançar candidato a prefeito
De acordo com ele, a legenda irá lançar vários candidatos a vereador, e alguns nomes já teriam confirmado a intenção de concorrer a uma das vagas ao Parlamento Municipal, como os vereadores Rubilan Nunes de Oliveira e Benedito Hudson Monteiro e Mayer (Bidú), o ex-jogador do Operário de Várzea Grande Jocélio Pereira, e os funcionário públicos Benedito Almeida e Aliandro Piovezan, este último é filho do ex-vice prefeito, ex-vereador e ex-secretário de obras Alipio Gomes.
Lista de gestores com contas reprovadas pelo TCU será enviada aos TREs
Na sessão administrativa, realizada ontem, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou formalmente aos ministros o recebimento, pelo Tribunal, da relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o desempenho no setor público.
TCU faz lista com 7.000 nomes que não podem se candidatar
O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relação dos 6.829 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe agora à Justiça Eleitoral declarar inelegíveis os responsáveis pelas contas.
PMDB de Sinop deve decidir sobre aliança na proporcional no dia 30
O diretório do PMDB de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá ) deve decidir somente no último dia destinado às convenções partidárias, dia 30 deste mês, se terá coligação ou não na chapa proporcional (vereadores). Na chapa majoritária, que tem o prefeito Juarez Costa (PMDB) pré-candidato à reeleição, é trabalhado a união de 10 legendas. A consolidação deste grupo também deve sair somente nesta data. A confirmação foi feita, pelo presidente municipal da legenda, ex-vereador Jonas Henrique de Lima.
Consulta realizada pela Assembleia Legislativa é respondida pelo TCE-MT
Em sessão plenária do dia 19 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu consulta apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto, que acolheu as sugestões do voto-vista do conselheiro Valter Albano sobre a impossibilidade da transferência de funcionários de empresas estatais privatizadas para provimento de cargos públicos.
TJMT recebe intimação do STF para afastar 10 magistrados aposentados pelo CNJ
A direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recebeu a intimação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou na semana passada a aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso, envolvidos em irregularidades de desvio de recursos no tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou magistrados em fevereiro de 2010.
MPF denuncia prefeito de Barra do Bugres por atividade clandestina
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, por atividade clandestina de telecomunicações. De acordo com inquérito policial, a prefeitura estava retransmitindo, sem autorização do Ministério das Comunicações, cinco canais de televisão.
Prefeito de Colíder conhece na Argentina inovações em compras públicas
O prefeito Celso Banazeski participou, há poucos dias, em Buenos Aires (Argentina) do seminário "Compras Públicas Brasil", que foi uma preparação para o projeto técnico pioneiro que destaca a necessidade dos governos de não pensar de modo simplista na compra de produtos (bens e serviços), embora respeitando o marco legal. O trabalho será feito em parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Comissão Europeia - EU, Prefeitura Municipal de Colíder - MT, entre outros.