O governo do Estado emitiu comunicado oficial sobre a greve dos professores em vigor há mais de 60 dias, nesta sexta-feira (11), após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) e que não chegou a consenso sobre a proposta apresentada pelo governo. Na nota, o governo apela para que os professores retornem às atividades, que deixa mais de 500 alunos sem aulas. O governo também divulgou que 400 escolas já retomaram suas atividades.
Está confirmada para terça-feira (15) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irão detalhar aos deputados estaduais e à sociedade o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada às 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
Publicado em Sexta - 11 de Outubro de 2013 | por LUCIANE MILDENBERGER
Está confirmada para a próxima terça-feira (15.10) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), irão detalhar aos deputados estaduais, e à sociedade como um todo, o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada as 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste do exercício de 2012. Foi determinado ao superintendente do Imprev, Bruno Queiroz, que restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73 por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (09.10) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.
Segue para o plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, que institui no Brasil o orçamento impositivo. Na prática, assim que aprovada pelo Congresso, o Governo passará a ter por obrigação executar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de cada ano (Lei Orçamentária Anual). O montante dessas emendas, no entanto, deve ser de no máximo, 1% da receita corrente líquida da União.
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) enviou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugestão de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro de engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com a isenção das taxas e anuidades, para servidores públicos.
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (09.10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela rejeição da PEC foi acatado por outros cinco parlamentares, no entanto, derrubado pelos demais membros do colegiado. O pedetista que questionou dispositivo do texto que determina a vinculação das emendas parlamentares a 1% da Receita Corrente Líquida deverá apresentar emendas durante a votação da proposta em Plenário.
