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Consta ainda do texto da lei, que fica vedado às instituições de ensino registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o do Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e os prazos definidos nos termos no art. 2º para o pagamento do valor total das suspensões.

Por outro lado, não será caracterizada como infração a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social pelos jornalistas ,

O projeto estabelece que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado são obrigadas a reduzirem a suas mensalidades em no mínimo 5% durante o período que durar o plano de contingência do Estado de Mato Grosso, em virtude do Covid-19.

Dal Bosco começou a sentir os sintomas há cerca de 10 dias quando estava em Peixoto de Azevedo, a 692 km da capital, resolvendo questões ligadas ao município como deputado.

Na entrevista, o presidente da Assembleia ainda criticou a doação feita pelo Grupo Amaggi de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) para Sapezal. Na opinião dele, a atitude atende a interesses próprios, tendo em vista que familiares dos empresários moram na cidade.

O subsídio dos deputados é de R$ 29 mil, e ainda recebem verba indenizatória no valor de R$ 65 mil. Se aprovada a proposta de redução do subsídio em 30%, a Assembleia poderia economizar R$ 208 mil por mês.

De acordo com a denúncia que se amparou em dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a empresa RS Engenharia LTDA executava obra de reforma escolar e tinha que devolver 5% do valor de cada nota fiscal ao prefeito a título de propina.

Dezenas de prefeitos já expuseram a preocupação com o retorno das aulas, pois haverá aglomeração nas escolas, as crianças poderão ser contaminadas.