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Contratos não podem ser prorrogados
O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao processo seletivo simplificado da Prefeitura de Guarantã do Norte, gestão do prefeito Mercidio Panosso. A decisão dos conselheiros ocorreu nessa terça-feira (20) em sessão plenária.
Estado vai ao Supremo por empréstimo
O estado de Mato Grosso ajuizou ação cautelar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União suspenda impedimento para contratação de empréstimo no valor de R$ 1,151 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Ministros do STF debatem ações para aperfeiçoamento do Judiciário
O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Nelson Calandra, se reuniram nesta quarta-feira (21) com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, para discutir ações a fim de aprimorar o funcionamento do Judiciário.
Social-democrata também afirma que orçamento dos Estados são peças fictícias para o Executivo
Riva diz que União é ‘ingrata’ com MT
O governo federal é injusto e ingrato com o estado de Mato Grosso quando o assunto é repasse de verbas. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e está baseada nos números do ranking dos repasses federais, o qual Mato Grosso figura na 21ª posição. Além disso, o Estado perde anualmente cerca de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir, apesar de corresponder por 34% da balança comercial do país na produção primária.
Ex-prefeito Ladeia tem R$ 1,3 milhão bloqueado
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão em bens do ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), por conta de uma ação de improbidade administrativa.
Integrantes de movimento protocolam representação no MPE alegando inconstitucionalidade da "Lei do Pantanal"
Nesta quarta-feira (22.03), Dia Mundial das Águas, cerca de 100 ribeirinhos que vivem na região do Pantanal Mato-grossense e pesquisadores da Universidade Federal e Universidade do Estado de Mato Grosso protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça uma representação arguindo a inconstitucionalidade da Lei 8.830/2008, a "Lei do Pantanal". Os integrantes do movimento, denominado "Pantanal Inteiro e não pela Metade", alegam que a referida lei possui vários dispositivos que violam a Constituição do Estado de Mato Grosso.
Transporte intermunicipal: Percival espera que governo anule Edital
O deputado Percival Muniz (PPS) defendeu, em entrevista esta manhã na Rádio CBN, que o debate em torno do processo de licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso pela Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) seja público, transparente e que garanta os interesses públicos sobre particulares. Ele disse, ainda, que espera que o governo do Estado revogue o decreto 1020 e sente-se para discutir a formatação de todo processo licitatório, garantindo assim um sistema que diga não ao monopólio.
PCdoB recebe homenagem de Lúdio na Câmara
A convite do vereador Lúdio Cabral (PT), a vice-presidente do PC do B em Cuiabá, Ana Flávia Botelho Rodrigues, foi a participante da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira, 22 de março. Ela relembrou a trajetória do seu partido que completará, no dia 25 de março, 90 anos de fundação.