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TCE-MT julga denúncia contra Secretaria de Estado de Saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária do dia 8 de outubro, a denúncia sobre suposta inadimplência da Secretaria de Estado de Saúde no pagamento de serviços prestados.
Política de Educação Corporativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso estabelece nove diretrizes
Garantir o desenvolvimento de competências, disseminar a cultura da excelência na gestão pública e fortalecer a cidadania. É com esta missão que o Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu a Política de Educação Corporativa. Por meio de Resolução Normativa, aprovada pelo Tribunal Pleno na última terça-feira (15/10), a Escola Superior de Contas passa a ser orientada por nove diretrizes e de acordo com as normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT). A decisão cumpre com mais uma iniciativa do Plano Estratégico do TCE-MT, ligada à meta 11.2 que é de garantir a capacitação de 100% dos servidores.
Ação contra Maggi é suspensa
O senador Blairo Maggi (PR) conseguiu decisão favorável que determinou a suspensão da ação que ficou conhecida como o caso da “Home Care”. O republicano era acusado de ato de improbidade administrativa por ter assinado uma dispensa de licitação para a contratação dos serviços enquanto foi governador do Estado.
PP ainda considera composição com PMDB
Embora tenha anunciado o rompimento do PP com o governo Silval Barbosa (PMDB), o presidente regional do Partido Progressista, deputado estadual Ezequiel Fonseca, não descarta a possibilidade de estabelecer uma aliança com o PMDB visando às eleições de 2014.
TCEstudantil recebe alunos do Parlamento Mirim da Assembléia Legislativa
O Projeto TCEstudantil recebeu nesta terça-feira (15/10), 27 estudantes do Ensino Fundamental que fazem parte do projeto Parlamento Mirim da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O projeto tem como parceiros a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e as Secretarias dos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,Santo Antônio do Leverger, Acorizal e Dom Aquino.
Henry recorre e quer redução de pena
A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP) ingressou com um recurso solicitando a redução da pena do parlamentar, condenado a sete anos e dois meses de prisão por participar do esquema conhecido como “Escândalo do Mensalão”.
Primeiros trilhos do VLT são preparados para instalação
A primeira etapa dos trilhos que vão compor o Veículo Leve Sobre Trilhos ( VLT) já estão sendo preparados para a instalação. Na tarde desta quarta-feira(16.10) o Governador Silval Barbosa e o secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães visitaram a área em Várzea Grande onde os trilhos são armazenados e recebem os acabamentos. Ao todo, o VLT terá 22.8 km de trilhos permanentes.
Partido quer três estaduais e um federal
Com apenas 15 dias de “vida”, o Partido Solidariedade (SDD) já está com sua chapa proporcional montada para a eleição do ano que vem. A intenção da nova legenda é eleger, no mínimo, três deputados estaduais e um federal.
TJ mantém afastamento
Por decisão do desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, permanece afastado do cargo.
Passageiro de ônibus sem cartão em Cuiabá deve seguir viagem, diz juiz
A Justiça determinou que as empresas de transporte coletivo em Cuiabá não impeçam que passageiros sem o cartão eletrônico de transporte sigam viagem e também que as empresas aumentem em cinco vezes o número de pontos de venda e recarga de cartão na cidade. A decisão é a confirmação de uma liminar expedida em junho de 2012. E determina que as empresas têm 30 dias para adequar toda frota de ônibus ao sistema de cartão eletrônico, conforme estabelecem os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 5.541/2012, de modo que os usuários tenham segurança no embarque e desembarque do coletivo e que o motorista cumpra função exclusiva de dirigir o veículo.