O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, ressaltou a cobrança pela liberação de recursos federais para "aliviar" os cofres dos municípios. Muitos prefeitos mato-grossenses estão com dificuldades em honrar compromissos, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, devido ao impacto que a crise financeira trouxe a várias administrações municipais. Ele cita como exemplo os R$ 728 milhões de restos a pagar devidos pela União somente aos municípios de Mato Grosso, que até o momento não foram liberados.
Por consenso, os membros da CPI das PCHs aprovaram o documento com o resultado das investigações de irregularidades entregue pelo relator Dilmar Dal Bosco (DEM) em 25 de abril. De acordo com o presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS), não foi feita nenhuma modificação no relatório. Dessa forma, esta semana o “calhamaço”, com cerca de 500 páginas e outras 3 mil em anexos, será encaminhado ao presidente da Assembleia José Riva e, em seguida, apreciado em plenário.
Publicado em Quarta - 30 de Maio de 2012 | por Laura Nabuco
O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), cassou a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, que mantinha o delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, afastado de suas funções. A determinação, proferida ontem, atende ao agravo de instrumento interposto pela defesa do delegado.
Publicado em Quarta - 30 de Maio de 2012 | por Kamila Arruda
Apesar de já ter sido arquivada, o vereador Deucimar Silva (PP) ainda não “engoliu” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o superfaturamento de mais de R$ 1 milhão da reforma da Câmara de Cuiabá no ano de 2009, quando foi presidente da Casa. O parlamentar afirma que irá impetrar um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando informações a respeito da planilha que apontou o rombo. “É meu direito saber quem é o responsável pela planilha superfaturada”.
Publicado em Quarta - 30 de Maio de 2012 | por Kamila Arruda
Apesar do prefeito Chico Galindo (PTB) ter manifestado interesse em apoiar a candidatura do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro, por sua vez, acredita que a sigla também deva conversar com o pré-candidato de oposição, vereador Lúdio Cabral (PT).
Publicado em Quarta - 30 de Maio de 2012 | por Renata Neves
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT) não ficaram convencidos com a declaração dada ontem pelo senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) no Conselho de Ética do Senado Federal, de que não tinha conhecimento das atividades ilícitas praticadas por Carlinhos Cachoeira.
Publicado em Quarta - 30 de Maio de 2012 | por Renata Neves
Como condição para formalizar apoio ao pré-candidato do PSDB à prefeitura de Cuiabá, deputado estadual Guilherme Maluf, o PTB quer que o tucano dê continuidade a projetos tidos como “bandeiras” da gestão do prefeito Chico Galindo. A proposta foi apresentada ontem durante reunião realizada no diretório do PTB, que contou com a participação de Maluf e toda a Executiva municipal petebista.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso inaugurou nesta terça-feira (29), às 16h30, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que começa a funcionar na Ouvidoria Geral do TCE-MT. A medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo Tribunal para se adequar ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 deste mês.
Defendendo a ampliação das investigações do "Caso Cachoeira”, o senador Pedro Taques (PDT-MT) votou favorável à quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empreiteira Delta em âmbito nacional, durante reunião da CPI Mista na tarde desta terça-feira (29). A Delta é suspeita de envolvimento na organização criminosa que Carlos Cachoeira é acusado de comandar.
A proximidade do encerramento do mandato começa a preocupar os prefeitos, que precisam equilibrar as contas, quitar dívidas, concluir obras e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais exigências, a LRF determina que não é permitido efetuar despesas sem disponibilidade financeira nos últimos oitos meses de mandato.
