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Nesta terça-feira (28.09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos ajuizados pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Melo Bosaipo, entre outros, e manteve a indisponibilidade de bens dos mesmos. O STJ atendeu ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão proferida em junho deste ano.

Após três dias de espera finalmente o assessor pronuncia a palavra esperada, “Entre”. Nos cumprimentamos. Mas o começo da gravação ainda demoraria mais de uma hora. A agenda dele é muito dinâmica e antes de conversar comigo havia o último compromisso institucional do expediente.

No dia 27, após o término da sessão da Câmara Municipal, o vereador Edevaldo Alves Teixeira ‘Jabuti" (PMN) foi procurado pelo Divisor para comentar seus projetos, indicações e investigações. Diante das perguntas, o legislador ora ficava calado, ora respondia de forma ríspida. Repentinamente, enquanto descia a rampa da Câmara, Jabuti "aloprou" e agarrou o microfone da TV Diamante, fazendo o mesmo com o gravador do jornal O Divisor logo em seguida.

A avaliação antecipada dos valores de produtos e serviços oferecidos pelo setor de telefonia, e a possibilidade de um ajuste prévio do orçamento antes das compras estão mais próximas de quase três milhões de usuários das telefonias fixa e móvel, em Mato Grosso.

Às vésperas de completar um ano, o último Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência continua atual. Realizado em 266 cidades brasileiras e divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o trabalho mostrou que Mato Grosso tem três municípios inseridos no “grau médio” de jovens expostos à violência. Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis ocupam – respectivamente – as 46ª, 66ª e 79ª posições entre todos os estados brasileiros.

O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o desembargador José Jurandir de Lima por ter instalado tanques de piscicultura sem licença ambiental numa área de preservação permanente na Fazenda Jequitibá, de sua propriedade, localizada em Poconé (a 104 quilômetros de Cuiabá), exigindo que o magistrado recupere com urgência as áreas degradadas.

A lei que deu mais celeridade e rigor aos processos de cassação de políticos por compra de votos, completou 11 anos. Desde que a proposta foi criada em 25 de setembro de 1999, se consagrou como o primeiro projeto de iniciativa popular do país. Ela levou à cassação de 60 vereadores, prefeitos e deputados em Mato Grosso. No país, o número passa de mil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) deverá investigar os 7 juízes e 4 desembargadores que reassumiram os cargos depois de aposentados compulsoriamente por nepotismo e suposto recebimento indevido de recursos. A investigação atende a mesma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconduziu os magistrados ao cargos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está impedido de realizar a liquidação dos créditos referentes ao URV (Unidade Real de Valor), até que sejam refeitos os cálculos dos valores que cada servidor tem para receber.