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A investigação da suposta participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso em esquema de venda de sentenças iniciou-se em 2006 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escutas telefônicas de uma operação da Polícia Federal deflagrada em Goiás para desmantelar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas ofereceram indícios de magistrados mato-grossenses envolvidos em esquema de venda de decisões judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro, Eduardo Jacob, para apuração de infração disciplinar. Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos estão afastados dos cargos por suspeita de venda de sentença. O relator é o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e as investigações serão conduzidas em segredo de Justiça.

O vereador Rubilan Nunes de Oliveira feriu o art. 38 da Constituição Federal ao galgar o cargo de Presidente da Câmara sem se afastar das funções que exerce no SUS local. Este é o entendimento desposado pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já abriu um processo interno para investigar o caso em Nortelândia, segundo consta no Ofício nº 09/UCI/2010, expedido em 4 de maio pelo controlador Everton Fernando, servidor daquela Corte.

Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO) que prevê receita e despesa de Mato Grosso na ordem de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano. A peça foi aprovada com apenas quatro emendas que contemplam os setores da saúde, educação, segurança pública e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14/07) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) uma indicação objetivando disponibilizar no site da instituição (www.seduc.mt.gov.br), a opção da emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio. A proposta beneficiará todos os cidadãos e cidadãs que necessitam, por qualquer motivo, comprovar certificado de escolaridade.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou de forma unânime a prestação de contas do PMDB, referente ao exercício de 2005, e suspendeu o recebimento das cotas do fundo partidário, por 60 dias.

Os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino têm agora, na Assembleia Legislativa, a possibilidade de se preparar previamente para viver em futuro próximo uma rotina segura de trabalho. O objetivo do Projeto de Lei nº 255/2010 – do deputado Wagner Ramos (PR) – é mantê-los fora do cenário de acidentes que já tiraram a vida ou incapacitaram milhares de pessoas no Brasil, nos últimos anos.