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O projeto inclui o inciso IV ao artigo n.º 56 da Lei Complementar n.º 631/2019, que trata dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a eleição realizada em agosto violou o princípio da contemporaneidade das eleições, pois a eleição da Mesa ocorre muito antes do início do mandato, o que prejudica a representatividade e a renovação política.

De acordo com o governo, o uso de aparelhos tem tirado a atenção dos alunos nas salas de aula. Além disso, o estado afirmou que a investiu em tecnologias e novas ferramentas para complementar o aprendizado dos estudantes.

Durante a votação, deputados reforçaram a cobrança pelo reforço na contatrações de militares. “Sou de acordo com o projeto, mas temos que olhar para os policiais militares que fazem um brilhante trabalho”, disse o deputado Elizeu Nascimento (PL).

Mesmo opinando pela não continuidade da ação, Messias lembra argumenta que a previsão do art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso viola o princípio da contemporaneidade das eleições, pois a eleição da Mesa ocorre muito antes do início do mandato, o que prejudica a representatividade e a renovação política.

O despacho é da juíza Edna Ederli Coutinho, que lembram que a prestação de serviços à comunidade deverá ser de 8 horas semanais.

Um dos principais nomes do MDB em Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva descartou a possibilidade de deixar o partido e afirmou que quer reestruturar a sigla com novas lideranças.

A deputada federal destacou que ao alcançar o número suficiente de assinaturas a PEC irá iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda deve percorrer um longo caminho até ser aprovada ou não, podendo inclusive ser alterada.

Mendes disse que o Carrefour tem todo o direito de comprar produtos de onde quiser para mandar para a França, mas que os brasileiros também têm o mesmo direito.