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A base jurídica da ação reside em decisões do STF, com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes, que estabelecem que as eleições para cargos diretivos das Casas Legislativas devem observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade.

Ex-assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e engenheiro agrônomo, Carlos Augustin, recentemente, se desincompatibilizou do cargo no governo federal para, eventualmente, participar do processo eleitoral de 2026.

Segundo alegou o partido na ação, a candidata teria feito uma campanha fictícia, recebeu apenas um voto e não demonstrou atuação efetiva suficiente para comprovar uma candidatura legítima, o que, na visão da sigla, configuraria fraude à cota de gênero.

O vereador Marcos Ribeiro justificou a proposta salientando que, muitas vezes, a agressão ocorre de forma repentina, impedindo a intervenção imediata do Estado. "A ordem jurídica não pode ignorar a necessidade de mecanismos de proteção preventiva, sobretudo quando se trata de instrumento não letal e de uso estritamente defensivo", afirmou.

Questionado sobre a força do ex-governador Mauro dentro do União, Botelho afirma que isso passará por um teste, já que ele deixou de ser governador e estar sem mandato.

Em meio a um cenário econômico considerado instável, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) determinou uma revisão ampla dos gastos públicos e orientou a equipe econômica a adotar medidas de contenção de despesas, no contexto do Executivo do Estado.

O deputado ainda afirmou que Abilio vem fazendo o que a ‘velha política’ sempre fez, como troca de cargos para ter apoio de vereadores, e que não viu nada de positivo na administração da capital. “Ele como deputado federal também não tem apresentou nada para Cuiabá e a população”.

Ele também criticou o cenário de juros elevados no país e rebateu as críticas direcionadas ao Banco Central. “Os juros nas alturas não são problema do Banco Central, porque esse presidente falava do Roberto Campos Neto todo dia criticando, agredindo”, afirmou.

Entre os partidos que já estabeleceram metas, o Podemos aparece com uma das projeções mais ambiciosas: a legenda quer alcançar 6 cadeiras na próxima legislatura. O objetivo reflete o crescimento do partido no Estado e a estratégia de se consolidar como uma das maiores forças políticas dentro da Assembleia.