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Presidente da OAB Mato Grosso defende PEC que limita investigação do MP
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso é favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que altera a Constituição Federal Brasileira e dá exclusividade as polícias Civis e Federais nas investigações criminais. O presidente Maurício Aude defendeu, em entrevista ao Só Notícias, que constitucionalmente, não vê a investigação autônoma, independente por parte do Ministério Público. Ele esteve em Sinop, ontem, para protocolar um mandado de segurança com pedido de liminar, na justiça federal, para suspender o inquérito que apura a cobrança de supostas cobranças abusivas de honorários advocatícios
FCO Itinerante chega a Nova Olímpia nesta sexta-feira
O município de Nova Olímpia recebe nesta sexta-feira, 19, o FCO Itinerante (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) a partir das 19h30. O evento, gratuito, acontece no auditório da Câmara de Vereadores e é voltado para empresários e agropecuaristas
TRE suspende repasse de verbas para 3 partidos em Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso considerou que não foram prestadas as contas relativas às eleições de outubro passado suspendeu o repasse do fundo partidário, pelos próximos 12 meses, para os diretórios estaduais do e Partido Verde (PV), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A decisão foi unânime
Brunetto apresentou requerimento pedindo explicações para a Seta sobre as cartilhas do Programa Qualificar do Estado
Nas cartilhas confeccionadas para os alunos visa à qualificação de profissionais para a Copa do Mundo de 2014 tiveram o conteúdo alterado com textos ofensivos a vários municípios mato-grossenses
TRE suspende repasse de fundo de 3 partidos nanicos
Três partidos nanicos em Mato Grosso tiveram o repasse do fundo partidário suspenso pela Justiça Eleitoral por 1 ano devido irregularidades nas prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por unanimidade declarou como não prestadas a contas relativas as eleições municipais de 2012. A decisão, unânime, atinge os diretórios estaduais do Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Verde (PV). A punição prevista é a perda das cotas do fundo partidário no ano seguinte ao da decisão, ou seja, em 2013
Valtenir integrará Comissão Especial que debaterá o orçamento impositivo
O vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MT), foi indicado pelo partido para integrar, na condição de titular, a Comissão Especial que será instalada naquela Casa, para analisar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 565/06) e outras 15 apensadas, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. A comissão será composta por 20 deputados e terá até 40 sessões para apreciar o mérito da PEC. A Comissão deve ser instalada em breve, mas ainda não existe uma data prevista