Noticias Politica MT
Associação LGBT e Defensoria acionam Justiça contra lei que proíbe atletas transexuais em Cuiabá
A ação argumenta que a lei é inconstitucional por dois motivos principais. Primeiramente, a lei é vista como uma usurpação de competência legislativa, pois a Constituição Federal reserva à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de desporto. Segundo o documento, a Câmara não tem autoridade para criar uma norma restritiva e sancionatória como esta.
Assessor da Prefeitura de Várzea Grande (MT) é exonerado após ser denunciado por violência doméstica
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonerou Luis Felipe Fernandes Sergio do cargo comissionado de assessor de gestão que ocupava após ele ter sido denunciado por violência doméstica, na última semana.
Projeto prevê multa de R$ 700 para uso de maconha em locais públicos
O projeto prevê que quem for flagrado consumindo maconha em locais públicos esteja sujeito a multa de R$ 700, valor que dobra em caso de reincidência e será reajustado anualmente pelo IPCA. Os recursos arrecadados seriam aplicados no Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Buzetti deixa Senado até o fim do mês para dedicar a candidatura pelo PP
No anúncio da ‘passagem de bastão’, a então senadora adiantou que passará a cuidar do seu projeto para 2026, que deve ser o Senado novamente, mas dentro de sua nova sigla, o Partido Progressistas (PP), que na próxima eleição, vem junto ao União Brasil em uma federação política.
Botelho diz que cobrará que PP não apresente só nome “estrela”
Botelho também disse que o deputado Paulo Araújo, único deputado do PP hoje na Assembleia, irá mudar de sigla, provavelmene para o PRD. “Hoje quem que o PP tem? Paulo Araújo. Ele já anunciou por todos os cantos que tá saindo do PP. Sobrou o que no PP? Nenhum deputado”, disse.
PT "sonha" com quatro na Assembleia e planeja disputar Senado
A ex-deputada admitiu que há uma resistência muito grande ao PT em Mato Grosso, mas citou que pesquisas recentes mostram uma melhora da aprovação do Governo Lula junto ao eleitorado do estado.
AL diz que emendas das bancadas ainda não foram pagas em 2025
Em maio deste ano, o governador Mauro Mendes ingressou com a ação no STF contra as emendas de bloco e bancadas, alegando que elas causam impacto na dinâmica orçamentária do Estado de Mato Grosso,
Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.
TCU dá 180 dias para Fávaro explicar suspeitas de superfaturamento em obras no MT
O TCU destacou que, na prática, o Mapa se tornou o maior construtor de estradas do país, superando até mesmo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Abilio proíbe vice e secretários de representarem município; ‘conflitos de competência’
Diante do decreto, o prefeito se torna o único representante oficial de Cuiabá em diálogos, tratativas e acordos. Qualquer servidor que tente atuar como representante do município sem a devida autorização estará sujeito a responsabilização administrativa, civil e penal.