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Projeto de lei que proíbe venda das ‘pulseiras do sexo’ em Sorriso é vetado pelo prefeito
Depois de ser discutido por mais de um mês com a comunidade e ser aprovado por unanimidade em três votações, o projeto de lei que proíbe em Sorriso a venda das pulseiras coloridas, também chamadas de pulseiras do sexo, às crianças e adolescentes, foi vetado pelo prefeito Chicão Bedin.
Inspeção no TJ usa estrutura independente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou ontem a investigar as denúncias de fragilidades no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essas falhas operacionais do sistema abrem brecha às supostas vendas de sentença no Tribunal.
Arquivado pedido de intervenção em setor do TJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providências formulado pelo desembargador Márcio Vidal, no mês passado, que solicitava intervenção do órgão para implantação de projetos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre as propostas estavam a limitação das férias de magistrados, criação de Comissão de Orçamento e Finanças junto ao Tribunal Pleno e implementação de um serviço de assistência psicossocial.
Curado aconselha empresas a buscarem Sefaz
Ao analisar as licitações do programa ‘MT 100% Equipado’, a AGE também constatou indícios de crime contra a administração pública, que tem como consequência a abertura de inquérito para apurar suposta lavagem de dinheiro.
Henry diz ter aval político para pedir saída de Julier
Numa ação que visa barrar o que classifica de judicialização das eleições de Mato Grosso, o deputado federal Pedro Henry (PP) anunciou ontem que irá solicitar a intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações a cargo do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que, para ele, tem utilizado a Justiça em favor da candidatura do ex-procurador da República, Pedro Taques (PDT), ao Senado.
Julgamento é adiado em Tangará da Serra
A Justiça de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá) adiou por tempo indeterminado o julgamento da ação civil com a qual o Ministério Público Estadual (MPE) pretende cassar o prefeito Júlio César Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens deles, do Instituto Idheas e 23 pessoas por causa da operação Hygeia, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área da saúde. Os juízes da cidade divergem sobre quem teria competência para apreciar a ação.
Tangará: MPE recomenda investigação a vereadores
Atendendo uma recomendação do MPE, a Câmara de Vereadores de Tangará da Serra instaurará uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os cinco parlamentares acionados na Justiça pelo promotor Antônio Moreira da Silva e que votaram a favor do contrato com o Instituto Idheas no valor de R$ 4,2 milhões.
Riva questiona critérios da Justiça na Jurupari e defende Janete
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), usou a tribuna da Casa para questionar os critérios da Justiça ao decretar as prisões de sua esposa e coordenadora da Sala da Mulher, Janete Riva e de seu genro, na operação Jurupari, desencadeada na sexta-feira (21). O deputado apresentou argumentos que evidenciariam que a fazenda indicada no inquérito da Polícia Federal como foco de ilegalidades ambientais, é na verdade, um modelo da aplicação das leis do país. E desafiou autoridades e a imprensa a visitarem a área e comprovarem.
Transferidos para Polinter 17 presos na Operação Jurupari
Os 17 presos que estavam no batalhão dos bombeiros em Cuiabá foram transferidos, esta manhã, para a Polinter. A transferência foi feita porque houve denúncias que eles estavam usando telefones celulares e recebendo diversas visitas. Dentre os recambiados estão o chefe de Gabinete do governo estadual, Silvio Correa (que foi afastado do cargo) o ex-secretário Luiz Henrique Daldegan, da Sema e Janete Riva, proprietária de uma das fazendas onde teria ocorrido irregularidade ambiental. Também havia mais mulheres que foram presas na Operação Jurupari e que foram para a Polinter onde está também o secretário adjunto da Prefeitura de Sinop Antonio Góis.